Regresso das exportações é essencial, defende secretário de Estado da Internacionalização

“Temos muitas empresas com experiências exportadoras muito intermitentes” e sem capacidade de consolidação, principalmente no que se refere às micro e pequenas e médias empresas, e esse quadro deve ser “enfrentado” para que haja uma alteração radical desta situação, disse o secretário de Estado da Internacionalização Eurico Brilhante Dias na iniciativa ‘Quadro Internacional Global Político, Económico e Tecnológico dos próximos anos’, da responsabilidade da iniciativa Exportadoras Outstanding.

“A importância do setor exportador mantém-se como antes da pandemia”, disse, para explicar que “em grande medida temos grandes restrições – de endividamento, de orçamental – e a exportação e a captação de investimento externo continua a ser fundamental”.

“Atravessamos este momento com elementos estruturais que temos de ultrapassar” para fazer regressar as exportações “pelo menos ao valor anterior à pandemia, cerca de 44% do PIB”, disse Brilhante Dias. Uma das evidências de que as exportações têm de ser uma opção estratégica reside precisamente na pandemia: ficou claro, disse o secretário de Estado, que a pandemia deixou a descoberto a falta de soberania europeia sobre a sua própria produção. Isto “acaba por induzir a necessidade de produção própria” na União Europeia, a que se acrescentam os elementos de reforço de nacionalismos que chegam dos Estados Unidos, da Rússia e de tantos outros mercados – que apontam precisamente para a mesma solução.

Brilhante Dias fez questão de afirmar que o problema está longe de ser conjuntural: “a questão conjuntural é anterior à pandemia, e por isso vivemos este momento no país: continuamos a ter de exportar mais, a ter mais investimento estrangeiro”. Ora, enfatizou, estes dois sinais contrários – necessidade de exportar e emagrecimento do comércio mundial – têm de ser geridos com flexibilidade, mas também com firmeza.

É nesse quadro que se compreende que as iniciativas governamentais de apoio às exportações e à internacionalização da economia e das empresas são fundamentalmente transversais a várias áreas do Governo – Negócios Estrangeiros, Economia, Comunidades, Cultura, etc. – como o secretário de Estado não quis deixar de salientar.

Mas Brilhante Dias disse que a exportação de bens transacionáveis está a crescer rapidamente – muito mais que aquilo que acontece no setor dos serviços. Ou seja, “a base do setor exportador foi interrompido, mas as nossas prioridades mantém-se”, precisamente para “regressarmos ao ponto de partida”. “Apontamos o regresso para 2023”, disse, “e a recuperação até 2027, 2030”, afirmou, para recordar que o Governo está a dirigir uma série de instrumentos para esse estratégia particular.

Brilhante Dias disse ainda que, até ao final do ano, “a AICEP deve angariar cerca de 980 milhões de euros” de investimento estrangeiro, o que compara com os cerca de 1,2 mil milhões atingidos em 2019 – entretanto derrubado pela própria pandemia. “Sem o setor exportador e sem a captação de investimento estrangeiro, o país não terá futuro”, concluiu Brilhante Dias.

Pedro Braz Teixeira, diretor do Gabinete de Estudos do Fórum para a Competitividade, que interveio de seguida nos trabalhos do seminário – que decorreu nas instalações da Porto Business School – recordou que o objetivo da reindustrialização é, na União Europeia, ‘velha’ de pelo menos seis anos: “existe desde 2014. A pandemia veio apenas tornar mais evidente a excessiva dependência da produção externa, nomeadamente da China”.

“Qual deveria ser a resposta portuguesa?”, pergunta Braz Teixeira. Desde logo ‘aumentar a parada’: regressar à pré-pandemia não chega. Mas Braz Teixeira aconselha também “a redução da taxa do IRC: há investimento estrangeiro que de imediato risca Portugal das suas opções”. Instabilidade fiscal e legislativa, a elevada fiscalidade do trabalho e a morosidade da Justiça e a pouca produtividade dos fundos gastos na formação profissional, foram alguns outros obstáculos que o diretor do Gabinete de Estudos do Fórum para a Competitividade elencou como vetores a rever com urgência.