Regulador alemão proíbe Facebook de usar dados dos utilizadores do Whatsapp

A decisão segue um procedimento de emergência aberto pelo órgão regulador na cidade-estado de Hamburgo no mês passado, depois do WhatsApp ter exigido que os utilizadores consentissem com os novos termos, sob pena de não poderem voltar a usar a aplicação.

Dado Ruvic/REUTERS

O principal regulador de proteção de dados da Alemanha para o Facebook proibiu a rede social de processar dados pessoais de utilizadores do WhatsApp, que é propriedade do próprio Facebook, porque considerar que os novos termos de utilização da aplicação de mensagens encriptadas, avança a “Reuters”.

A decisão segue um procedimento de emergência aberto pelo órgão regulador na cidade-estado de Hamburgo no mês passado, depois do WhatsApp ter exigido que os utilizadores consentissem com os novos termos, sob pena de não poderem voltar a usar a aplicação.

“Esta ordem visa garantir os direitos e liberdades de muitos milhões de utilizadores que dão o seu consentimento aos termos de utilização em toda a Alemanha”, disse o oficial de proteção de dados de Hamburgo, Johannes Caspar. “O meu objetivo é evitar desvantagens e danos associados a esse procedimento”, acrescentou.

Caspar, que lidera a supervisão doméstica do Facebook sob o sistema federal da Alemanha, anunciou a sua decisão antes do prazo final de 15 de maio para dar consentimento aos novos termos do WhatsApp.

Por sua vez, o WhatsApp disse que a ação da autoridade de proteção de dados de Hamburgo teve por base “um mal-entendido fundamental” sobre o propósito e efeito da sua atualização e, portanto, não tinha base legítima.

“Como as afirmações da Hamburg DPA estão erradas, o pedido não afetará a implementação contínua da atualização. Continuamos totalmente comprometidos em fornecer comunicações seguras e privadas para todos”, disse um porta-voz do WhatsApp.

A ação regulatória abriu um novo precedente na Alemanha sobre as políticas de privacidade do Facebook, com o seu regulador antitruste nacional a travar uma batalha legal sobre as práticas de dados que, segundo ela, representam um abuso de domínio do mercado.

Desde 2018, a privacidade online está sujeita a um livro de regras da União Europeia, denominado ‘Regulamento Geral de Proteção de Dados’ (GDPR). Sob o GDPR, a Irlanda lidera a supervisão do Facebook.

Caspar disse que estava a usar seu poder para impor um congelamento de três meses na recolha de dados de utilizadores do WhatsApp pelo Facebook sob poderes extraordinários previstos no GDPR. Também disse que vai exigir uma decisão semelhante em toda a UE no Conselho Europeu de Proteção de Dados, um fórum que reúne reguladores dos 27 estados-membros do bloco.

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