Ciclicamente ouvimos e lemos nas notícias a palavra Lobby e nem sempre (sejamos francos, muito poucas vezes) com conotação positiva. Esta perceção negativa que a opinião pública tem da atividade no nosso país faz muitas empresas portuguesas recearem o impacto perigoso que apresentar os seus interesses, diretamente ou através de terceiros, aos decisores públicos possa ter na sua reputação. E é um fator inibidor de maior investimento nacional e internacional no nosso país.
Vamos por partes.
A Representação de Interesses, que todos conhecemos como Lobby, é um dos expoentes da participação dos cidadãos no processo democrático, a par da ida às urnas em Eleições e Referendos. É a forma que os diferentes atores da Sociedade têm de partilhar com os decisores políticos a sua perspetiva, as suas preocupações e o seu conhecimento. Para os agentes económicos, a Representação de Interesses representa a possibilidade de ter voz ativa na formulação de políticas públicas e legislação nas suas áreas de negócio. Para os decisores políticos é uma ferramenta para decisões mais informadas.
Assim, é de saudar a intensificação do movimento político nos últimos meses que leva a um momento ótimo de consenso entre os diferentes atores – do Parlamento ao Governo e até à Presidência da República – em torno da necessidade de regulamentar a representação de interesses e também sobre os grandes traços que deve seguir. É um alinhamento que é imperativo potenciar para transformar a intenção em concretização.
Regulamentar a Representação de Interesses dá a todos os atores orientações de atuação para que todos caminhem com o mesmo mapa, permitindo equalizar o acesso aos decisores políticos.
No caso específico das empresas, regular o Lobby traz, essencialmente, três coisas: Transparência, Previsibilidade e Confiança.
Transparência, Previsibilidade e Confiança sobre quem contribui para o desenvolvimento de políticas, como o faz, e que perspetivas são tidas em conta. E, já agora, sobre a forma como é afinal possível contribuir e ser ouvido. Por outro lado, a participação rotineira dos agentes económicos no processo de decisão pública permite-lhes também antecipar mudanças legislativas que possam impactar a sua operação e procurar mitigar esse impacto. Em suma possibilita um ambiente de negócios, em que as regras do jogo são claras para todos os participantes.
Para Portugal, a Regulamentação do Lobby resulta num aumento da atratividade para empresas internacionais que procuram expandir os seus negócios. Porque um país em que existem balizas definidas para a interação com as entidades públicas, assentes na transparência dos processos, é um país visto como confiável e ético no contexto internacional. Mais do que isso, é um país em que os investidores sabem que podem dialogar com governantes, decisores e reguladores, num contexto de parceria com foco em interesses comuns.
