O Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), apresentado na semana passada pelo Governo e base do Orçamento Suplementar, tem falhas na área do ensino superior. Quem o diz é o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas CRUP), que, em comunicado, responde diretamente a dez pontos do programa, avançando soluções e um alerta: o programa não considera qualquer linha de reforço da ação social no ensino superior, sendo que as universidades estimam um sério decréscimo de receitas e um aumento de despesa, com maior incidência nesta área.
Os reitores denunciam também a ausência de menção ao ensino superior no capítulo dos apoios às exportações, ao contrário do que sucede com o turismo. “O ensino de alunos internacionais configura, como todos sabem, exportação de serviços e uma fonte importante de receita para o país – e, portanto, para as universidades”, afirma o presidente do CRUP. “Essa exportação de serviços feita pelas universidades têm de ser apoiada, tal como as outras”, salienta António Fontainhas Fernandes, que também é Reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto-Douro.
O Jornal Económico leu o documento e apresenta-lhe uma síntese das propostas dos reitores:
2.1.2 – ATIVAR.PT Formação Profissional. “Este programa poderá incluir protocolos com as instituições de ensino superior para a formação pós-secundária, de maiores de 23 anos desempregados. Sabe-se, hoje, que a maioria dos desempregados gerados pela atual crise respeita a jovens com menos de 30 anos e com o secundário completo. Seria muito importante que os apoios no desemprego pudessem constituir um estímulo ao prosseguimento de estudo no ensino superior”.
2.1.3 – Requalificação Profissional no Ensino Superior. “Este programa, destinado a adultos jovens, desafia as instituições de ensino superior a desenvolver programas de formação superior em novos moldes, porém exige uma agilização dos procedimentos de acreditação para que se possa organizar uma resposta atempada. As metas são certamente bastante ambiciosas e obrigarão as universidades a fazer um esforço de contratação e de reorganização da capacidade instalada”.
2.5.1 – Programação Cultural em Rede. “Esta medida prevê o apoio a atividades culturais e turísticas e à realização de eventos associados ao património, à cultura e a bens culturais, com elevado impacte em termos de projeção da imagem das regiões, através da programação em redes, nas quais as instituições podem ter um papel determinante. As universidades têm vindo a assumir, entre outras atribuições, um papel ativo na divulgação e integração territorial, através de iniciativas de cooperação territorial e institucional que se traduzem em iniciativas de programação cultural, incluindo visitas guiadas e a divulgação de equipamentos, bens culturais e serviços”.
2.5.2 – Turismo. “As linhas de apoio previstas neste ponto de apoio à retoma da divulgação da oferta turística e apoio a exportações, não consideram a especificidade das instituições de ensino superior que são, também elas exportadoras de serviços de ensino. Espera-se, como impacto negativo da crise, uma perda significativa de estudantes internacionais e de receitas próprias com propinas. O programa “study and research in Portugal” pode der ser potenciado neste domínio”.
2.5.4 – Obras de Proximidade. “Neste capítulo será importante considerar a necessidade de proporcionar às universidades uma oportunidade de resolver alguns dos problemas identificados como a remoção do amianto, redes clicáveis, o programa de apoio a edifícios sustentáveis a acessibilidade de deficientes e, igualmente, a requalificação de residências de estudantes”.
3.2 Universalização da Escola Digital. “O programa universalização da escola digital prevê investimentos de equipamento, infraestruturação e produção de conteúdos digitais. Seria importante definir, neste âmbito, um programa de capacitação de professores e quadros técnicos das escolas, podendo ser envolvidas as instituições de ensino superior. Por outro lado, não deve ser à partida excluída a necessidade de resolver problemas similares em algumas instituições de ensino superior. Apesar de estas terem tido uma resposta mais rápida e mais eficaz na passagem para o ensino à distância, isso não significa que não existam problemas de acessibilidade a tecnologias digitais no universo das instituições do ensino superior”.
3.3.2 – Habitação. “No tópico relativo à reconversão do parque habitacional público para habitação a custos acessíveis devia ser incluída a resposta às necessidades de residências para estudantes do ensino superior, que se prevê agravar no período Pós COVID-19″.
5.2 – Contratação Pública. “Todas as medidas previstas neste capítulo terão um impacto muito positivo na capacidade de resposta das universidades no desenvolvimento dos projetos de requalificação e construção de residências e de outros edifícios”.
5.4 – Capacitação da Administração Pública. “De entre os vários programas previstos neste capítulo, importa sublinhar a importância do envolvimento das universidades no desenho e concretização de ofertas formativas para quadros e dirigentes da administração pública, de curta duração, mas também pós-graduações e cursos conferentes de grau. Seria importante, incluir neste capítulo linhas de apoio a programas de digitalização de documentação, de desmaterialização dos processos e da prestação dos serviços, apoiando a aceleração da transformação digital na administração pública”.
5.5 Simplex – SOS. “Neste capítulo seria importante considerar a flexibilização das regras e dos processos de candidatura junto da A3Es e dos programas dos fundos estruturais”.
