Esta semana ficou marcada por um volte face na subida dos juros nas obrigações de longo prazo nos EUA.
Para salvar face da Reserva Federal Americana, que decidiu subir os juros ao ritmo mais rápido de sempre e iniciar vendas de obrigações, originando perdas descomunais para os investidores e para o seu próprio balanço, a Secretária do Tesouro americano, Janet Yellen, referiu que os EUA ponderam iniciar a compra de títulos, contendo desta forma a escalada dos juros, principalmente no longo prazo.
Estas boas notícias para os investidores, em especial para os mais conservadores, não deixam de ser reveladoras de uma realidade assustadora. Os bancos centrais têm uma grande dificuldade em prever e agir atempadamente, não cumprindo o seu mandato de estabilidade macroeconómica.
Entretanto, e devido à subida dos juros, o Governo português prepara medidas para incentivar bancos e famílias a renegociarem os seus créditos à habitação, em caso de detecção de risco. Estas iniciativas são da maior importância, desde que ajudem efectivamente as famílias.
Assim, e tendo em conta a perspectiva de subida dos juros para os 2,5% na zona euro até Fevereiro de 2023, é urgente que todos os agregados familiares realizem uma simulação dos custos com o crédito à habitação para os próximos dois anos, e percebam qual o aumento do seu custo e taxa de esforço, começando desde já a ajustar o seu orçamento e a aumentar as poupanças.
Para que o mecanismo de renegociação funcione existem dois grandes actores que têm de ajudar – o Governo e as instituições de crédito. O primeiro, porque a cada renegociação cobra 0,8% de imposto de selo sobre a transacção, acrescido de 0,6% de imposto de selo sobre o consumo, imposto este criado à época para desincentivar o crédito, ou seja, ganha 1,4%!
Ora, se estamos a tentar ajudar as famílias, é justo que o Governo prescinda desta receita fiscal e do próprio IMT uma vez que o imóvel é o mesmo.
Acresce que são conhecidas as inúmeras taxas cobradas pelos bancos. E tal como na restauração, o ganho não está no prato principal, para o caso, o crédito à habitação, mas nas entradas e sobremesas – comissão de avaliação, de estudo, de finalização de contrato, de processamento, etc. O que interessa é proteger o consumidor evitando o seu incumprimento, pelo que a diminuição/eliminação dos custos associados a estas operações específicas devem ser reavaliados.
Mas o foco tem de ser colocado, principalmente, na prevenção, que tem obrigatoriamente de passar por medidas de carácter estrutural e não apenas pelas que terão um efeito de curto prazo, como redução na retenção da fonte, que será alvo de ajuste no IRS, em 2024.
Duas medidas que podem ser adoptadas são as actualizações quer dos escalões do IMT, quer das deduções fiscais. No caso do IMT, nos últimos sete anos a actualização dos escalões, principalmente o que isenta o pagamento deste imposto, foi de apenas 1%, quando o preço das casas subiu mais de 100%.
Ou seja, o Governo arrecada muito mais de IMT, devido à subida dos preços, não tendo acautelado quem procura habitação própria.
Por outro lado, desde 2006 que os limites máximos das deduções fiscais das contribuições para os Planos Poupança Reforma (PPR) continuam em 20% do investimento com máximo de 400 euros, não tendo em conta a inflação de 36% registada entre janeiro de 2005 e setembro de 2022, nem a subida dos preços das casas, uma vez que o PPR pode servir para pagar as prestações do crédito à habitação.
Têm sido registados bastantes progressos para aumentar a literacia financeira, mas espera-se acção, numa altura em que o OE2023 deve olhar não só para a redistribuição dos rendimentos, mas principalmente à forma cega com que, por vezes, cobra impostos.
O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.
