Reprivatização da Efacec deve estar concluída antes do final do ano

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, disse na noite de terça-feira que espera que o processo de reprivatização da Efacec esteja concluído antes do final do ano.

“Nós temos o objetivo de concluir a privatização da Efacec antes do final do ano”, afirmou Pedro Siza Vieira, em entrevista no programa Tudo é Economia, da RTP3.

O governante revelou-se “muito satisfeito” por haver duas empresas portuguesas interessadas na Efacec, explicando que lhe poderão dar “enquadramento de gestão, apoio de capitalização e transformá-la para participar no futuro do país”.

“Preservar o capital de experiência da Efacec, o saber fazer de uma empresa que é essencial para a transição energética, uma grande fornecedora de sistemas elétricos, de redes elétricas, de sistemas de gestão de redes, de transformadores que o país vai precisar tanto nos próximos anos, era absolutamente essencial”, salientou.

Observando para oportunidade concentração empresarial em períodos de crise, Pedro Siza Vieira reiterou que o Governo nunca teve o objetivo de lucrar com a reprivatização da empresa.

“O Governo definiu sempre que não tem objetivos de ganhar dinheiro nisto. Nós temos uma empresa que estava numa situação de impasse acionista, estava a degradar por causa desse impasse, rapidamente, a sua posição comercial no mercado e, com isto, o que queremos assegurar é a transição rápida para novos proprietários que possam gerir e assegurar um futuro para a empresa”, sustentou.

Em 02 de setembro, o Conselho de Ministros aprovou a terceira fase do processo de reprivatização da Efacec, tendo selecionado os dois investidores que apresentaram propostas vinculativas, ou seja, os grupos DST SGPS e Sing – Investimentos Globais, segundo um comunicado.

“Foi aprovada a resolução que, sob proposta da Parpública, estabelece a realização de uma terceira fase de negociações do processo de alienação das ações da Efacec Power Solutions, SGPS, S. A. com vista à apresentação de propostas vinculativas melhoradas e finais”, adiantou o Governo, na mesma nota divulgada no final do Conselho de Ministros.

Assim, “foram selecionados a participar nesta terceira fase os dois investidores que apresentaram propostas vinculativas”, sendo que “esta terceira e última fase faz parte de um processo de venda transparente, competitivo e concorrencial, que valoriza a mais-valia industrial, o conhecimento técnico e humano e a excelência da Efacec, bem como a sua contribuição para a economia nacional e, em particular, para o setor exportador português, salvaguardando, desta forma, o interesse público”, garantiu o executivo.

No dia 21 de julho, a Parpública anunciou que tinha recebido duas propostas no âmbito deste processo, da DST SGPS e da Sing – Investimentos Globais, de acordo com um comunicado publicado no ‘site’ do grupo.

“No seguimento do Processo de Reprivatização de 71,73% do capital social da Efacec Power Solutions, SGPS, S. A., a Parpública – Participações Públicas (SGPS), S.A. informa que recebeu, no prazo estabelecido, ou seja, até às 13:00 do passado dia 19 de julho, duas propostas vinculativas por parte das entidades DST – SGPS, S. A. e Sing – Investimentos Globais, SGPS, S. A., as quais serão analisadas nos termos e para os efeitos do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2020, de 21 de dezembro”, lê-se na mesma nota.

Em 14 de maio foi publicada em Diário da República uma resolução que selecionava cinco potenciais proponentes para apresentarem propostas não vinculativas: Chint Group Corporation, Dst, Elsewedy Electric Corporation, Iberdrola e Sing – Investimentos Globais, sendo que, destes, só dois apresentaram propostas vinculativas.

Em meados de 2020, antes de ser nacionalizada, a Efacec anunciou ter recebido “cerca de uma dezena” de propostas não vinculativas de grupos industriais e fundos de investimento, nacionais e internacionais, para comprar o capital de Isabel dos Santos na empresa.

A aprovação em Conselho de Ministros do decreto de lei para nacionalizar 71,73% do capital social da Efacec decorreu da saída do capital de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, na sequência do envolvimento no caso ‘Luanda Leaks’, no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária.

A Efacec é uma empresa dos setores da energia, engenharia e mobilidade.

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