Requiem à imprensa

De que adianta a publicidade institucional em jornais que não vão vender na banca? Receber dinheiro do Governo é apenas um cuidado paliativo numa morte anunciada.

A anunciada compra antecipada de publicidade institucional pelo Governo para apoiar os órgãos de comunicação social no valor de 15 milhões de euros levanta muitas questões. Dos 15 milhões, 75% serão destinados a órgãos nacionais de informação generalistas e os restantes 25% atribuídos à imprensa regional, no intuito de ajudar o sector dos media.

A primeira questão é o critério de atribuição desse mesmo montante. Segundo a ministra da Cultura, Graça Fonseca, os espaços de publicidade institucional serão orientados para campanhas da Direção-Geral da Saúde e outras instituições de saúde pública, causas sociais e humanitárias ou programação cultural, e o valor será distribuído “face ao que cada um representa no setor da comunicação social em Portugal”, de acordo com a lei da publicidade institucional.

Que critérios vai o Governo aplicar, afinal? Não há forma de não ser directa nesta questão, depois de no passado termos assistido a uma tentativa do primeiro-ministro socialista José Sócrates de controlar a imprensa da forma mais ignóbil. Esta medida deve ser escrutinada sem complacências, em prol da transparência da comunicação social.

A segunda questão prende-se com as propostas a nível fiscal já reivindicadas pela comunicação social, a isenção de IVA nas assinaturas e nas vendas em banca, às quais o executivo não se comprometeu. A resposta da ministra, de que “ainda não é o momento de falarmos de mais medidas”, demonstra a ineficácia desta proposta.

De que adianta a publicidade institucional em jornais que não vão vender na banca? Seria bastante mais eficaz apostar nos leitores, oferendo-lhes assinaturas de valor reduzido e preço mais competitivo. Caímos na velha parábola de oferecer o peixe em vez de ensinar a pescar. No fim, vão sofrer os jornalistas, que ficarão sem os seus postos de trabalho, e o leitor, que ficará sem uma imprensa forte.

Última questão. Será correto o Governo distribuir 15 milhões pelas empresas de comunicação social quando o mesmo não ocorre noutros sectores? Para mais quando o Governo nunca cumpre os pagamentos a tempo e horas a muitas empresas, nomeadamente as da área da Saúde. Será o modelo de comprar publicidade o mais legítimo, sendo uma medida aprovada pelo Conselho de Ministros e não pelo Parlamento, numa verba três vezes superior ao que estava previsto no Orçamento do Estado para 2020?

Com uma quebra abrupta de 50% na publicidade, o sector da comunicação enfrenta uma crise sem precedentes, mas a salvação não advém deste tipo de medidas. Receber dinheiro do Governo é apenas um cuidado paliativo numa morte anunciada, neste caso do próprio jornalismo. Os compadrios, atropelos ao código deontológico e a fraca aposta no jornalismo de investigação de qualidade, têm ditado o afastamento dos leitores. Os modelos de funcionamento terão de ser revistos para que o requiem à imprensa não seja ouvido.

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