Requiem pelo ‘repowering’ e sobreequipamento?

A poucos meses, ou quiçá semanas, da publicação do diploma que altera o regime jurídico de produção de eletricidade, mantemo-nos na expectativa de que o legislador proativamente coloque este setor na rota certa.

Quando atentamos a qualquer dado estatístico do setor elétrico nacional, particularmente ao mix energético não podemos deixar de notar a preocupante estagnação de uma antiga glória” da produção nacional, a produção através da fonte renovável eólica. Com efeito, os dados mais recentes sugerem que nos últimos anos Portugal foi provavelmente o país da Europa que menos investiu em nova capacidade eólica.

São várias as ações que contribuíram para tal estagnação. O crescimento e a onda “solar”, a criação e manutenção de várias contribuições sob a forma de taxas e impostos, o tema da aplicação do IMI e alguma instabilidade regulatória. Mas também algumas inações. Entre estas, encontram-se certamente os mecanismos de repowering (i.e. substituição da atual capacidade geradora por tecnologia mais recente) e do sobreequipamento (a alteração de um centro electroprodutor possibilitando o aumento da potência instalada através da substituição por novos aerogeradores).

Tais mecanismos têm sido escassamente utilizados atenta não apenas as limitações de potência (particularmente no caso do sobreequipamento limitado a 20% da potência de ligação atribuída) tornando o investimento inviável, mas também obstáculos regulatórios, como seja o facto de tais mecanismos serem considerados, nos termos legais aplicáveis, como uma “alteração substancial” e sujeitos a todo um novo procedimento de obtenção de licença de produção e exploração (que em média dura entre 1-2 anos), a que acresce o cumprimento de exigentes requisitos legais ambientais.

Chegados aqui importa “recarregar” baterias para a nova década que se avizinha e o percurso de neutralidade carbónica, retomando o caminho do repowering e do sobreequipamento.

Tal passará, por um lado, pela flexibilidade do limite de potência de ligação (a atribuir, por exemplo, através do rateamento ou licitação tendo por referência o volume de investimento expetável, o contributo para a produção nacional, a localização e a respetiva otimização do centro electroprodutor ou a disponibilização da linha) e, por outro, por uma maior agilidade do processo de licenciamento subjacente, incluindo ambiental, evitando a repetição de passos ou diligências.

No sentido desta “nova oportunidade”, aponta o recém-aprovado Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020 de 19 de Julho que expressamente prevê que “na energia eólica a aposta passará sobretudo (…) pelo sobreequipamento e pelo repowering (…) formas de aumentar a produção de eletricidade a partir de fontes renováveis minimizando os custos para o consumidor e para o ambiente, porque otimizam investimentos em rede já realizados” mais referindo que “Portugal dispõe ainda de um significativo potencial eólico por explorar (…) que passará pelo sobre-equipamento e pelo repowering, criando as necessárias condições para a viabilização dessas opções”.

Estando a poucos meses (ou quiçá semanas) da publicação do diploma que altera o regime jurídico de produção de eletricidade constante do Decreto-Lei n.º 172/2006 de 23 de Agosto com as subsequentes alterações, cremos que nunca é demais relembrar as inações passadas, esperando que o legislador proativamente coloque este setor na rota certa, aprovando normas claras para os mecanismos de repowering e sobreequipamento e bem assim um processo de licenciamento adequado aos novos tempos que vivemos.

Recomendadas

“Empresas devem aproveitar transição energética para otimizar custos”, defende analista

Nesta “Fast Talk”, João Pontes, consultor em otimização de custos e gestão de compras, sugere que as empresas portuguesas aproveitem as oportunidades inerentes à transição energética, nomeadamente, a nível da mobilidade elétrica”.

André Silva: “Marcelo Rebelo de Sousa fica muito aquém em matéria ambiental”

Apesar de reconhecer que o Presidente da República foi “uma lufada de ar fresco” em relação a Cavaco Silva, o porta-voz cessante do PAN garante que o partido nunca ponderou apoiar a sua candidatura ao segundo mandato, apontando-lhe falta de intervenção consistente quanto à crise ambiental.

Concorrência aprova mudança no controlo da central eólica flutuante

Maioritariamente já detida pela EDP Renováveis e pela Engie, a operação permitiu concentrar participações, até agora separadas, na ‘joint-venture OW Offshore’, e recebeu na terça-feira a decisão de não oposição da AdC, segundo o aviso publicado.
Comentários