Requisição civil: o que é e quantas vezes o Governo recorreu a essa medida?

Primeiro-ministro já ‘abriu a porta’ à implementação da requisição civil tendo em conta o incumprimento de serviços mínimos. De que falamos quando se fala de uma requisição civil? Quanto vezes o Governo já recorrer a este instrumento?

O que é a requisição civil?

A requisição civil “compreende o conjunto de medidas determinadas pelo Governo necessárias para, em circunstâncias particularmente graves, se assegurar o regular funcionamento de serviços essenciais de interesse público ou de sectores vitais da economia nacional”, segundo o decreto-lei que criou este instrumento legal em novembro de 1974.

Quantas vezes é que a requisição civil já foi usada?

A requisição civil tem sido usada por diversas vezes em democracia por diversos governos. Em dezembro de 2014, o Governo de Passos Coelho aprovou uma requisição civil para uma greve na TAP, em protesto contra a privatização da empresa, com a greve a acabar depois por ser cancelada. Mais recentemente, o Governo de António Costa aprovou uma requisição civil para a greve dos enfermeiros, considerando que os serviços mínimos definidos para a greve cirúrgica não estavam a ser assegurados. Também este ano, o Governo aprovou uma requisição civil ao segundo dia da greve dos motoristas de combustíveis em abril, por considerar que os serviços mínimos estipulados não estavam a ser cumpridos.

Quem já pediu a requisição civil?

“Em Sines, os serviços mínimos estão a ser incumpridos a 100%, no Aeroporto de Lisboa deveriam estar a 100% e estão a 25%, na Petrogal, por exemplo, deveriam ter sido feitas 225 cargas e foram 48”, refere o comunicado enviado pela Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) à agência Lusa. Segundo o representante legal da Antram, “tudo corria normalmente até às declarações públicas” do representante do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, Pedro Pardal Henriques, hoje de manhã. A Antram adianta ainda que há motoristas que “abandonaram as empresas para se juntarem a Pedro Pardal Henriques e há empresas que não têm ninguém para fazer os serviços mínimos hoje à tarde”.

Ler mais
Relacionadas

“Poderemos ter danos irreversíveis”. Governo deve avançar para a requisição civil?

O Jornal Económico ouviu dois especialistas em legislação laboral que defendem que o Governo já tinha “bons argumentos jurídicos para sustentar a requisição civil” mesmo antes da greve ter início.

Greve dos Motoristas: ANTRAM quer requisição civil “urgente” por incumprimento dos serviços mínimos

A ANTRAM acusou os sindicatos de não estarem a cumprir os serviços mínimos na greve de motoristas e pede uma requisição civil “urgente”, disse esta segunda-feira o advogado André Matias de Almeida à Lusa.
gasolina_combustiveis_greve_motoristas

ANTRAM conta 23 motoristas a fazer greve

Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias diz que adesão à greve é de apenas 0,4% mas sindicato contra-argumenta com 80%. Presidente do SIMM, Jorge Cordeiro considera que os valores são “desprovidos de fundamento”.

Empresa de autocarros de Lisboa passa a fazer horários de sábado devido à greve

Num comunicado no sítio oficial da Internet, a Scotturb refere que ativou um “plano de contingência”, de modo a garantir reservas de combustível durante o maior período possível, até que a situação se normalize.
Recomendadas

Motoristas: Ministro diz que há cada vez mais condições para que greve não aconteça

O ministro do Ambiente e da Transição Energética afirmou esta sexta-feira que “há cada vez mais condições” para que a greve dos motoristas convocada para setembro não aconteça.

Boris Johnson diz que ‘backstop’ “simplesmente tem de sair” do acordo para o Brexit

O primeiro-ministro britânico disse esta quarta-feira o Reino Unido “não pode aceitar” o atual acordo de saída da União Europeia e que o mecanismo de salvaguarda para a fronteira irlandesa “tem de sair” do texto.
pedro-pardal-henriques

Motoristas avançam com greve ao trabalho suplementar no início de setembro

O sindicato dos motoristas de matérias perigosas vai entregar hoje o pré-aviso de greve ao trabalho suplementar, após não chegarem a acordo com os patrões. “O único regime em que as pessoas podem fazer trabalho suplementar sem receberem é a Coreia do Norte”, disse Pardal Henriques.
Comentários