Reserva Federal extingue ação contra o BES sobre filial norte-americana

A Reserva Federal (Fed) norte-americana informou que encerrou a ação que tinha contra o BES, aberta em 2012, relativa à legalidade de uma filial que o grupo detinha nos Estados Unidos.

“O Conselho também anunciou que se extinguiu a ação contra o Banco Espírito Santo, S.A., Lisbon, Portugal e o Espírito Santo e Comercial de Lisboa, Inc., Newark, New Jersey”, refere a Fed, em comunicado, divulgado esta terça-feira, ainda que o fim da ação date de 13 de novembro deste ano.

Em 2012, as autoridades de regulação norte-americana abriram uma ação contra o BES, por este ter vendido serviços de consultoria e corretagem de investimentos, entre 2004 e 2009, sem habilitação. As autoridades norte-americanas estabeleceram, na altura, uma multa ao BES, de Portugal, mas também à filial norte-americana Espírito Santo e Comercial de Lisboa, Inc. (ESCLINC, de Newark, Rhode Island, New Jersey e Connecticut) de 975.000 dólares.

Em causa, e segundo a justificação da Fed, as instalações da ESCLINC serviram de escritório de representação do BES sem que este estivesse registado para tal, já que a filial estava apenas registada como operador de transferências bancárias.

“Os escritórios do ESCLINIC nos Estados Unidos funcionaram para vários serviços administrativos de clientes do BES, incluindo servindo de ponto de contacto para clientes do BES nos EUA”, pode ler-se na ação. O regulador norte-americano estabelecia que o BES teria que implementar um programa de certificação, formação e auditoria.