A falta de cultura de planeamento, conjugada com uma postura individualista, expressa no orgulho da capacidade de desenrascanço dos portugueses, continuam a desculpar falhas graves de atuação dos poderes públicos no planeamento e na resposta a emergências, deixando populações entregues a si, com pouco ou nenhum amparo.

Vem tudo isto a propósito das consequências do comboio de depressões meteorológicas que estão a assolar o território português este inverno, que, sob o ponto de vista comunicacional, ficaram marcadas pelas afirmações “estamos em aprendizagem coletiva” e “plano, qual plano?”, proferidas pela responsável no Governo Português pela pasta de Administração Interna, que ilustraram, a partir de quem tinha especiais responsabilidades na resposta emergencial, o grau de impreparação, de descoordenação e de falta de planeamento, que redundaram numa incapacidade do Estado em acudir às populações fustigadas.

O aumento de emissões de gazes com efeito de estufa criou uma retração das calotes polares, originando, simultaneamente, a diminuição da superfície refletora dos raios solares que chegam ao planeta, aumentando a acumulação de energia no oceano, e a libertação de dióxido de carbono outrora capturado no gelo, criando um conjugado movimento imparável de aquecimento das massas oceânicas, tornando incontornável o processo de alterações climáticas.

Quem tem por ofício elaborar instrumentos de planeamento territorial sabe a importância de um adequado ordenamento do território para aumento da resiliência a catástrofes, particularmente quando estão em causa fenómenos de cheias, galgamento costeiro, deslizamentos de terras, fogos florestais, etc.

No entanto, quem teve experiência na elaboração de estratégias municipais de adaptação às alterações climáticas, pode verificar, com base em registos de ocorrências, que os fenómenos de inundação têm uma expressão territorial muito precisa, sobre as zonas ribeirinhas e aluvionares (fundos de vale), constituem por isso matérias que devem ter especial atenção na definição de opções de ordenamento do território. Já as consequências de eventos meteorológicos correlacionados com vento intenso apresentam uma grande dispersão territorial, sem tradução numa hipotética lógica de concentração sobre os corredores de ventilação, definidos sobre zonas em vale, devendo, por isso serem tratados ao nível dos planos de gestão e manutenção de infraestruturas.

Por influência pedagógica de Ribeiro Telles, depois da catastrófica consequência das cheias ocorrida em novembro de 1967, que causaram cerca de 700 mortos e a destruição de cerca de 20 mil casas na região de Lisboa, ciclicamente lá vamos discutindo o estado do nosso ordenamento do território.

Tem sido menos visível a necessária discussão sobre a gestão do território, bem como o planeamento da ação perante fenómenos climáticos extremos, que serão progressivamente mais frequentes.

Há uns anos, num fórum promovido pela Joint Research Centre da Comissão Europeia, em Ispra, Itália, tive a oportunidade de conhecer o processo de planeamento de emergência no Reino Unido, escolhido como boa prática naquele âmbito.

O planeamento de emergência no Reino Unido não está setorizado numa área governativa, é centralizado no Gabinete do primeiro-ministro, com vista a uma integração intersectorial, sendo esta matéria entendida como uma questão de soberania.

Particularidades à parte, os dispositivos de socorro ou de apoio às populações afetadas são muitas vezes os mesmos em respostas emergenciais com origem em diferentes contextos. Por exemplo, o mesmo dispositivo de ambulâncias tanto serve o socorro a vítimas de um acidente ferroviário, como a vítimas de uma tempestade, como a vítimas de uma ação terrorista ou a vítimas de um deslizamento de terras. A chave está na integração e coordenação dos diferentes meios, geridos de forma descentralizada ou de forma setorizada.

Por outro lado, para a resiliência do território e das populações são cruciais os planos de gestão e de manutenção de infraestruturas urbanas, bem como a preparação prévia dos eventos, veiculando-se informação clara e precisa, antes, durante e depois da ocorrência dos eventos.

Ora, para quem esteve atento à gestão destes eventos climáticos extremos que assolaram o nosso País, tudo isto falhou.