Respostas Rápidas: O que está em causa com a moção de censura do CDS?

Qual a razão apresentada pelo CDS para censurar o Governo?

A moção de censura apresentada pelo CDS-PP ao Governo, com o nome “Recuperar o Futuro”, contesta a degradação dos serviços públicos, sobretudo no setor da saúde. A líder dos democratas-cristãos acusa o primeiro-ministro, António Costa, de ter colocado “o partido à frente do país” e ter desperdiçado uma “oportunidade única para reformar”, que lhe foi dada no início da legislatura, para fazer “escolhas setoriais em vez de investir no interesse nacional”, o que levou ao “caos” e a uma “insatisfação social crescente”.

O que pensa o Governo sobre esta moção de censura?

O primeiro-ministro considera que a moção de censura do CDS mais não é do que uma estratégia do CDS para conquistar espaço à direita. A mesma posição foi defendida pelos restantes partidos que sustentam o Governo (PCP, BE e PEV). Em conjunto, consideram que a moção de censura “é uma iniciativa que não pode ser levada a sério”. O PCP vai mais longe e defende que as únicas ações do Governo que merecem censura são aquelas em que o PS tem tido o apoio da direita. António Costa acrescenta que esta moção de censura se trata de um “nado-morto” porque a esquerda vai chumbá-la.

Há algum partido além do CDS-PP a favor da moção de censura?

O PSD foi até agora o único partido que se mostrou a favor da moção de censura. Em comunicado, o grupo parlamentar social-democrata começa por dizer que, “como é por demais evidente, a moção de censura ao Governo apresentada pelo CDS não tem qualquer efeito prático”. No entanto, o partido sublinha que, aproveitando o debate regimental na Assembleia da República, “voltará a repetir as críticas que tem vindo a fazer ao Governo e, consequentemente, votará a favor de uma censura à política socialista que tem vindo a ser seguida”.

Quais as condições necessárias para que a moção de censura seja aprovada? 

Para uma moção de censura ser aprovada, precisa de ter, pelo menos, o voto a favor de 116 dos 230 deputados, estando assim reunida maioria absoluta. O artigo 194.º da Constituição da República indica que “a aprovação de uma moção de censura por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções” implica a demissão do Governo em funções. A moção de censura do CDS é a 29.ª apresentada em 43 anos de democracia.

O que ganha o CDS mesmo que a moção de censura não seja aprovada?

Caso os partidos de esquerda se unam contra a moção de censura lançada pelo CDS (tal como disseram que fariam), a probabilidade de esta moção de censura ser aprovada é relativamente reduzida. Mas ainda o simples anúncio da moção de censura em vésperas de convenção dos dois maiores partidos com assento parlamentar (PSD e PS) fez com que o CDS conseguisse marcar a agenda. Ao mesmo tempo, o CDS “forçou” o PSD a exprimir a sua censura às políticas seguidas pelo atual Governo e subiu mais um lance de escada no seu objetivo de se “afirmar como uma parte cada vez mais robusta de uma futura solução de Governo de centro direita”.