Respostas Rápidas: O que está em causa na investigação a Rui Rangel?

A PJ deteve hoje cinco pessoas e constituiu vários arguidos, entre os quais o presidente do Benfica. Operação Lex foi hoje desencadeada para confirmar a eventual prática dos crimes de corrupção, recebimento indevido de vantagem, branqueamento, tráfico de influências e fraude fiscal qualificada. O juiz desembargador Rui Rangel é um dos principais alvos.

Qual é a investigação que está em causa?

Este processo teve origem numa certidão extraída da designada Operação “Rota do Atlântico”, em outubro de 2016, tem Rui Rangel como um dos alvos.  O juiz desembargador é suspeito de ter recebido dinheiro do empresário José Veiga, arguido no processo “Rota do Atlântico”. A Polícia Judiciária descobriu que milhares de euros terão sido depositados por Veiga em contas do filho de José Bernardo Santos Martins. Este último é um advogado amigo de Rui Rangel e as autoridades suspeitam que o destinatário do dinheiro seria o juiz desembargador.

Quais são as suspeitas de crime investigadas neste inquérito?

A Procuradoria Geral da República (PGR) deu hoje conta que estão em causa suspeitas de crimes de recebimento indevido de vantagem, corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e de fraude fiscal qualificada.

Quem dirige este inquérito?

É dirigido pelo Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, com a coadjuvação de magistrados do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que investiga os crimes económicos e financeiros de elevada complexidade.

Quais foram os alvos da operação policial que foi hoje desencadeada?

A operação, denominada Lex, foi realizada pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), e contou no terreno com cerca de 150 inspetores. Polícia Judiciária (PJ) adianta, em comunicado, que durante a operação foram realizadas 33 buscas, sendo vinte domiciliárias, três a escritórios de advogados, sete a empresas e três a postos de trabalho. Entre os alvos estiveram as casas de Rui Rangel e de Luís Filipe Vieira, a SAD do Benfica e o Tribunal da Relação de Lisboa, onde o juiz exerce funções e tomou as decisões em causa.

Quantos arguidos tem este processo?

A PJ avança em comunicado que foram constituídos vários arguidos. Entre os arguidos estão Rui Rangel e Luís Filipe Vieira.

Porque é que Rui Rangel não foi detido?

Rangel, como é magistrado judicial, não pode ser detido esta manhã antes de ser proferido despacho que designe dia para julgamento relativamente a acusação contra si deduzida, conforme previsto no artº 16 do estatuto dos magistrados judiciais. Em caso de detenção ou prisão, um magistrado judicial deve ser imediatamente apresentado à autoridade judiciária competente. Ainda segundo o mesmo Estatuto “havendo necessidade de busca no domicílio pessoal ou profissional de qualquer magistrado judicial é a mesma, sob pena de nulidade, presidida pelo juiz competente, o qual avisa previamente o Conselho Superior da Magistratura, para que um membro delegado por este Conselho possa estar presente”.

As operações estão a ser acompanhadas por José Souto Moura, conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, uma vez que está em causa um juiz

Porque é que Luís Filipe Vieira foi constituído arguido?

O presidente do Sport Lisboa e Benfica (SLB) foi constituído arguido, por suspeitas de tráfico de influências, no âmbito desta investigação que resultou de uma certidão extraída da designada operação “Rota do Atlântico” e que investiga Rui Rangel desde 2016. O Jornal Económico sabe que em causa estão suspeitas de tráfico de influências relacionadas com processos que se prendem com impostos do filho de Luís Filipe Vieira e decisões que o juiz desembargador fez valer junto dos tribunais.

O Benfica confirmou nesta terça-feira, 30 de janeiro, a realização de buscas por parte da PJ, sem especificar o local, mas assinalou que a investigação em curso “não tem por objeto” o clube lisboeta.

Qual é a moldura penal do crime de tráfico de influências?

Trata-se de um crime praticado por quem, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, ou a sua promessa, para abusar da sua influência, real ou suposta, junto de qualquer entidade pública. É punido com pena de prisão de 1 a 5 anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal, se o fim for o de obter uma qualquer decisão ilícita favorável.

Já há detidos?

Sim. Até ao momento, foram detidos quatro homens e uma mulher: o advogado José Bernardo Santos Martins e o seu filho, amigos do juiz com suspeitas de branqueamento. E ainda outro advogado, um oficial de justiça e a mãe da filha mais nova de Rangel, Rita Oliveira Figueira, soube o Jornal Económico. Rita Figueira é jurista na Câmara Municipal de Lisboa.

Os detidos irão ser presentes à autoridade judiciária competente para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação tidas por adequadas, diz a PJ.

O advogado Santos Martins e o seu filho terão servido de ‘testas de ferro’ no esquema de Rangel. A PJ descobriu que milhares de euros terão sido depositados por José Veiga nas contas do filho de Santos Martins que é amigo de Rui Rangel. Autoridades suspeitam que o destinatário seria o juiz desembargador.

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