Respostas Rápidas. Quais são as alternativas para a expansão do Metro de Lisboa?

O que é o projeto da ‘linha circular’ ou ‘carrossel’ do Metro de Lisboa?

A administração do Metropolitano de Lisboa (ML) entregou à APA – Agência Portuguesa do Ambiente, em agosto do ano passado, o estudo de impacto ambiental do projeto da obra de prolongamento da linha amarela, do Rato ao Cais do Sodré, incluindo a construção de duas estações novas, na Estrela e em Santos. O processo esteve em consulta pública até 22 de agosto. Esta foi a prioridade definida de expansão do metro da capital, o  primeiro investimento na rede após os negros anos da crise financeira. O projeto prevê a ligação à linha verde, no Cais do Sodré, fechando um anel na rede, daí o nome ‘circular’.

Qual o ponto da situação do processo?

A 26 de novembro, a APA emitiu um parecer favorável, condicionado. Até ao momento, não foi possível saber que tipo de condicionantes a APA colocou e que medidas mitigadoras terá exigido para fazer aprovar o estudo de impacto ambiental deste projeto. Também não foi possível apurar junto da administração do ML se a empresa já enviou alguma resposta formal à APA e, se for esse o caso, qual terá sido o respetivo teor. Consultando o portal Base, que contém os dados sobre concursos públicos já lançados, foi possível confirmar que o ML lançou já e empreitada de projeto e construção de toscos no âmbito da concretização do plano de expansão do Metropolitano de Lisboa, com um preço base de 120 milhões de euros. A 13 de fevereiro, o ML fez publicar um aviso de  prorrogação do prazo de entrega das propostas para esta empreitada, não se sabendo qual o prazo de prolongamento.

Quais são as críticas ao projeto da ‘linha circular’ do ML?

São muitas e muito variadas, desde as forças políticas, até a alguns dos mais eminentes técnicos nacional em engenharia, infraestruturas e gestão de redes transportes ferroviário pesados, como é o caso dos metropolitanos. Têm sido muitas as vozes a defender a suspensão ou o chumbo deste projeto. O Governo prevê que esta ‘linha circular’ exija um investimento de à volta de 270 milhões de euros. Os críticos dizem que será das “mais caras linhas de metro do mundo”. E que as estações serão “as mais profundas de sempre”, nomeadamente a da Estrela, que deverá situar-se a 54 metros de profundidade. Problemas de aluimento e deslizamento de terras, de danificação da estrutura dos edifícios (alguns deles património nacional), da perturbação do funcionamento de estabelecimentos escolares (Liceu Pedro Nunes e ISEG, por exemplo), graves perturbações do trânsito (atravessamento da 24 de Julho é um dos exemplo dados) são alguns dos obstáculos apresentados pelos técnicos opositores deste projeto. Para não falar dos dados de tráfego, um dos argumentos apresentados pelos defensores do projeto, e que estes especialistas dizem não conhecer ou a que dão pouco crédito.

Quais são as alternativas à ‘linha circular’ para a expansão do ML?

Há três possibilidades apresentadas pelos partidos e pelos técnicos em infraestruturas e em redes de transportes metropolitanos. Uma aspiração antiga – e que já fez parte de planos de expansão de anteriores governos – é que o Metro de Lisboa chegue a Loures, via Odivelas, a partir da linha Amarela, para Santo António dos Cavaleiros e Infantado. Muitos técnicos defendem que esta solução deverá ser em metro de superfície. A segunda via para entrar no concelho de Loures é para estender a linha vermelha a partir de Moscavide em direção à Portela de Sacavém, Sacavém e depois Loures. Diversos especialistas consideram que esta possibilidade só faz sentido de terminar em Sacavém, numa perspetiva mais optimista, na Bobadela. A terceira hipótese de expansão do ML é para o lado ocidental. O destino mais falado e há mais anos é Alcântara, seja a partir de São Sebastião, seja a partir do Rato. Há quem defende a extensão desta linha até Belém, Restelo e mesmo até Algés/Miraflores.

Quais são os efeitos da votação dos projetos de resolução aprovados hoje, dia 5 de julho na Assembleia da República?

Poderão ser poucos ou, pelo menos, pouco práticos. Os projetos de resolução aprovados propõem apenas ‘recomendações’ ao Governo. No caso do projeto de resolução recomenda a suspensão da ‘linha circular’. Todos os projetos de resolução aprovados, d’Os Verdes, PCP, PSD e Bloco de Esquerda – houve um, do PAN, também sobre esta matéria, que foi chumbado – baixaram à Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas. A sessão legislativa está no fim, tal como a legislatura, aliás. Duvida-se que, mesmo no âmbito parlamentar, possa ser dada alguma sequência lógica à votação de hoje nos poucos dias de trabalho que restam desta época legislativa na Assembleia da República. É bastante provável que só após a tomada de posse do próximo Governo, na sequência das eleições legislativas de 6 de outubro próximo, o Parlamento daí resultante é que deverá dar sequência a esta questão, sabendo-se, no entanto, que o plano de expansão do Metro de Lisboa é uma competência específica do Executivo e da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa.