Revisão do Orçamento dos Açores aprovada na Assembleia Regional

Na apresentação da revisão do orçamento, o vice-presidente do Governo Regional avançou que a proposta prevê um aumento de 210,4 milhões de euros da despesa orçamental e uma redução de 74,6 milhões da receita.

A proposta de revisão ao Orçamento dos Açores, apresentada pelo Governo Regional para fazer face aos impactos da pandemia provocada pela covid-19, foi esta terça-feira aprovada na Assembleia Regional com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP.

A votação ocorreu na sessão plenária que decorreu hoje na cidade da Horta, no Faial, e contou com a abstenção do PCP, do BE e da deputada independente Graça Silveira e o voto contra do PPM.

Na apresentação da revisão do orçamento, o vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, avançou que a proposta prevê um aumento de 210,4 milhões de euros da despesa orçamental e uma redução de 74,6 milhões da receita.

A revisão contempla um reforço de 95,1 milhões de euros para o Serviço Regional de Saúde, um aumento de 72,8 milhões no “apoio ao emprego e às empresas”, o aumento de 50 milhões destinado à SATA, 20 milhões para o turismo, 9,5 milhões para a solidariedade social, 6,9 para a agricultura e 1,2 para o mar, ciência e agricultura.

“Com esta opção, a região mantém intacta a capacidade e autonomia financeira para manter as suas finanças públicas regionais sustentáveis”, afirmou o vice-presidente.

O líder parlamentar do PS, Francisco César, salientou que a revisão do orçamento se insere na “mais inesperada” crise já vivenciada pelos presentes e enalteceu o papel do executivo açoriano na proteção da saúde e da economia.

“A crise da pandemia também chegou aos Açores, mas aquilo que podemos dizer é que, graça ao Governo dos Açores e ao trabalho dos açorianos e das açorianas, está a ter menos impacto do que aquele que poderia ter”, declarou.

O PSD pediu clarificações sobre como será “gasto e investido” o montante na saúde e na economia, tendo o líder parlamentar social-democrata, Luís Maurício, destacado a falta de investimento no Serviço Regional de Saúde, referindo também ser necessário reconhecer “materialmente” os profissionais de saúde da região.

“O PSD é um partido responsável e assume as suas responsabilidades e é no âmbito destas responsabilidades e perante todos os açorianos que nos manifestámos favoravelmente face aos documentos que aqui foram apresentados”, acrescentou o social-democrata, referindo-se à revisão do orçamento.

O CDS-PP, através do líder Artur Lima, realçou a “incompetência” e a “desorganização brutal” da Autoridade de Saúde e da secretaria da Saúde a propósito dos tempos de espera nas comunicações dos resultados dos testes à covid-19 e da falta de investimento em extratores para aumentar a capacidade de testagem da região.

“Quero saber, se vier uma segunda vaga da pandemia, como é que a região vai responder”, afirmou o centrista.

O deputado do BE António Lima disse ser necessário “saber com pormenor” a forma como o Governo Regional quer executar o reforço orçamental nas diferentes áreas e considerou exígua a verba destinada à solidariedade social.

“Tendo em conta a profundidade da crise multilateral que atravessamos, pensamos que ele [o orçamento] é exíguo face às necessidades”, apontou.

O deputado do PCP João Paulo Corvelo disse ser necessário dar “respostas urgentes” para defender os trabalhadores, destacando aqueles em situação laboral precária, considerando que a revisão do orçamento fica “ainda longe das respostas necessárias”.

O deputado do PPM, Paulo Estêvão, disse ser contra a revisão orçamental porque esta prevê um “esvaziamento” do parlamento açoriano, permitindo que o executivo possa governar por resolução, “abdicando das competências” da Assembleia Regional.

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