Robles escapa ao pagamento do “Imposto Mortágua” no prédio em Alfama

A isenção fiscal no prédio que o ex-vereador da câmara de Lisboa comprou, em conjunto com a irmã, em Alfama, levanta dúvidas, tendo em conta que o imóvel sofreu obras de ampliação, incompatíveis para efeitos de isenção.

Cristina Bernardo

O ex-vereador do Bloco de Esquerda (BE) Ricardo Robles pode estar isento do pagamento do chamado “Imposto Mortágua”, que incide sobre o excedente dos imóveis avaliados pelo Fisco acima de 600 mil euros, no prédio que comprou, em conjunto com a irmã, em Alfama. A isenção fiscal levanta dúvidas, tendo em conta que o imóvel sofreu obras de ampliação, incompatíveis para efeitos de isenção, noticia o jornal “Correio da Manhã”.

“Um dos princípios da reabilitação urbana é que reabilitar, reconstruir, não é ampliar. Se existe ampliação, nunca pode ser considerada obra de reabilitação, com as consequências que daí advêm, nomeadamente fiscais”, afirma ao jornal António Colaço, especialista em Assuntos Fiscais. “A isenção de IMI [atribuída pela autarquia] não devia ter acontecido”, sublinha o jornal, na edição desta terça-feira, 31 de julho.

Após as obras de reabilitação, o prédio de Ricardo Robles em Alfama foi ampliado, passando a contar com 11 apartamentos, enquanto na caderneta predial constam apenas 10 andares ou divisões com utilização independente. Questionado pela CM, a Câmara Municipal de Lisboa indica que “estamos perante a intervenção num edifício cujo sótão já possuía utilização habitacional, mas sem condições de habitabilidade e salubridade, não tendo sido criado um piso novo, apenas tendo sido feito o aproveitamento do sótão já existente”.

Desta forma, Ricardo Robles terá ficado livre do impostos adicional do IMI, chamado “Imposto Mortágua”, entre um período que vai desde 2017 até 2021. Ricardo Robles argumenta, no entanto, que a isenção fiscal “está na lei”. “Um dos incentivos transpostos na lei para reabilitar imóveis em mau estado concede benefícios fiscais, no caso do IMI aplicados pelas câmaras”, afirma. “Mas nunca deixei de pagar os meus impostos”.

A notícia surge na sequência de uma investigação feita pelo Jornal Económico veio revelar que Ricardo Robles, juntamente com a irmã, comprou em 2014, um velho edifício de três pisos à Segurança Social. Os dois irmãos pagaram pelo imóvel, situado na Rua do Terreiro do Trigo, uma zona privilegiada de Alfama, 347 mil euros.

Depois disso, investiram 650 mil euros em obras e chegaram a concordo com a maioria dos inquilinos para rescindir os contratos de arrendamento. No final de 2017, com o edifício reabilitado e com mais um andar, foi avaliado em 5,7 milhões de euros. A polémica levou à demissão do vereador, por considerar que a sua opção familiar se “revelou um problema político real” e “criou um enorme constrangimento” à sua “intervenção como vereador”.

O jornal “Público” dá conta de que a decisão de apoiar a permanência de Ricardo Robles no cargo de vereador da Câmara de Lisboa foi votada por maioria, com dois votos contra. Luís Fazenda, que depois dias depois da polémica se veio demarcar da posição da cúpula do partido, votou a favor. Dos 17 membros presentes, mais Pedro Filipe Soares por videoconferência, só os membros da “moção R” Carlos Carujo e Samuel Cardoso, que fizeram oposição interna a Catarina Martins na última convenção do partido, votaram contra.

Relacionadas

Demissão de Robles não compromete acordo na Câmara, garante Medina

Ricardo Robles renunciou ao cargo de vereador do BE da Câmara Municipal de Lisboa, depois de o Jornal Económico ter noticiado que comprou um prédio em Alfama por 347 mil euros e pôs à venda por 5,7 milhões. O presidente da Câmara garante que o acordo político entre BE e PS não está em risco.

Respostas rápidas: o que levou Ricardo Robles a renunciar ao cargo de vereador?

Ricardo Robles anunciou esta segunda-feira a renúncia ao cargo de vereador do Bloco de Esquerda da Câmara Municipal de Lisboa. Uma decisão que surge três dias depois do Jornal Económico ter dado a notícia que o bloquista comprou um prédio em Alfama por 347 mil euros e o tentou vender por 5,7 milhões.

“Não há nada de reprovável na minha conduta”, defende Ricardo Robles

Vereador da Câmara Municipal de Lisboa reagiu ao exclusivo do Jornal Económico em conferência de imprensa. Garantiu que não existe nenhum motivo que possa levar a demitir-se.
Recomendadas

‘Handling’ é de interesse público mas não significa salvaguardar acionista da Groundforce, diz Siza Vieira (com áudio)

Questionado sobre se o setor do turismo e hotelaria pode estar confiante de que não acontecerão novas paralisações, o ministro da Economia disse julgar que “estão criadas as condições para que isso não suceda”.

Santos Silva sobre alívio de restrições às viagens do Brasil: “Temos seguido uma linha de extrema prudência”

“À medida que a situação da pandemia evolui positivamente em Portugal e à medida que evoluir positivamente no Brasil poderemos avaliar estas restrições em curso”, disse esta quarta-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros.
José Manuel Bolieiro

Governo dos Açores interessado em “boa cooperação” entre TAP e SATA

Tanto a TAP como a SATA encontraram-se em negociações com a Comissão Europeia visando a sua reestruturação financeira, situação anterior à pandemia e agravada por essa.
Comentários