Rui Rio pergunta se o Governo irá nivelar salário mínimo de trabalhadores do setor público e privado

Líder social-democrata diz que “não é justo tratar de forma desigual aquilo que deve ser igual”, enquanto António Costa argumenta que “nunca houve e nunca vai haver salário mínimo na função pública. E desafia Rio a dizer se pretende o congelamento das remunerações-base dos funcionários públicos.

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Tiago Petinga/Lusa

O presidente do PSD, Rui Rio, perguntou ao primeiro-ministro António Costa se irá nivelar o valor do salário mínimo dos trabalhadores das empresas privadas com o dos funcionários públicos. “Não é justo tratar de forma desigual aquilo que deve ser igual”, disse o líder social-democrata no debate quinzenal na Assembleia da República, reconhecendo que um e outro valor são “injustos” e que todos os que os auferem “mereciam receber mais”.

António Costa respondeu que “nunca existiu e nunca vai existir” salário mínimo nacional na função pública, mas Rui Rio não aceitou esse argumento. “Pode não existir salário mínimo nacional para os funcionários públicos, mas todos sabem que ninguém ganha menos de 635 euros mensais na função pública e que no privado não se ganha menos de 600 euros”, disse o presidente do PSD.

Numa nova réplica, o primeiro-ministro perguntou a Rui Rio se pretendia o “congelamento do salário-base dos funcionários públicos” no Orçamento do Estado para 2020, tendo em conta que o líder da oposição disse no início da sua intervenção que “não se sentia confortável” com a subida do salário mínimo nacional para 635 euros e que deveria haver igualdade entre o salário mínimo nacional dos trabalhadores do setor privado e a remuneração-base dos funcionários públicos.

Rui Rio começou a sua intervenção no debate quinzenal dizendo a inflação e aumento de produtividade deveriam levar o salário mínimo nacional chegar aos 673 euros em 2023, mas que o PSD achou que esse valor seria escasso e levou os sociais-democratas a “lançarem o desafio” de chegar aos 700 euros no final desta legislatura. Quanto aos 750 euros propostos pelo Executivo de António Costa para essa data, o presidente do PSD admitiu duvidar de que o objetivo possa ser atingido quando tal implica uma subida anual de 5,8%, “exatamente o dobro da inflação mais o aumento de produtividade”, recordando que “num cenário económico favorável à economia nacional” o anterior governo socialista fez um acréscimo de 95 euros no espaço de quatro anos.

Além da questão do salário mínimo nacional, Rio e Costa discordaram igualmente no abandono das retenções escolares por falta de aproveitamento até ao final do 9.º ano, com o social-democrata a acusar essa política de ser marcada por “facilitismo” que acaba por resultar “em prejuízo do próprio aluno”, e o primeiro-ministro a defender uma medida que considerou integrada na estratégia de combate ao abandono escolar. E citou várias vezes David Justino, atual vice-presidente do PSD, que defendeu o fim dos “chumbos” quando à frente do Conselho Nacional da Educação.

 

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