Russiagate: Fernando Medina pondera recorrer e contestar pagamento de multa a ativistas

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Fernando Medina, admite a possibilidade de vir a recorrer da decisão do pagamento de multas na ordem dos 4,5 mil milhões de euros aos ativistas russos que tiveram a sua informação compartilhada com a embaixada da Rússia.

Em entrevista ao jornal “Expresso“, sobre o pagamento da multa, Medina frisou que “conhecemos um relatório preliminar da CNPD [Comissão Nacional de Proteção de Dados], aliás de forma pouco cordial, na medida em que ele é conhecido sem contraditório da CML. Não é normal isto acontecer nestes termos”.

“Vamos responder, no tempo que temos para responder, e depois a CNPD tomará a sua decisão. E depois a CML, ou conforma-se com a decisão, e com todo o impacto, ou tem o recurso aos tribunais relativamente a essa decisão”, apontou.

“Sobre a proposta de decisão da CNPD, há naturalmente partes que foram assumidas por nós, aliás declaradas — eu enviei o nosso relatório à CNPD, em que há partes em que nós dizemos que há um conjunto de problemas. Há depois no relatório coisas que a mim levantam perplexidades, e acho que levarão a debate e interpretações sobre a lei. Porque uma parte importante das infrações apontadas são porque se considera impróprio o envio dos avisos das manifestações à PSP e ao MAI”, sublinhou Medina.

A multa a que está sujeita a CML surgiu depois de ter sido tornado público que a autarquia partilhou informação de ativistas com a embaixada da Rússia.