Ryanair ganha caso das raspadinhas ao fisco

A filial portuguesa da Ryanair ganhou um processo arbitral à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) num caso relacionado com as raspadinhas vendidas a bordo dos aviões de 2014 a 2016, revela o jornal “Público” na edição desta segunda-feira.

A companhia aérea low-cost viu, assim, anuladas correções de IVA dessas mesmas raspadinhas. Em causa está o facto de os cartões do ‘lotto’ terem sido vendidos pela casa-mãe da transportadora aérea, em Dublin, na Irlanda, segundo os árbitros nomeados pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD).

A conclusão do tribunal arbitral é a de que a atividade do braço nacional da Ryanair “está reduzida ao apoio em terra” nos aeroportos de Lisboa, do Porto, de São Miguel e de Ponta Delgada (Açores). Na prática as liquidações de 75,9 mil euros de IVA deverão ser anuladas, de acordo com o matutino.

“Sendo o serviço prestado pela Ryanair DAC, em aviões seus e através de tripulantes que têm contrato de trabalho com esta empresa, não há suporte factual para concluir que os seus serviços tenham sido prestados pela sucursal em Portugal, independentemente de esta se poder ou não considerar como um estabelecimento estável”, referem os árbitros.