Ryanair pede que apoio estatal de 1,2 mil milhões à TAP seja anulado

De acordo com a companhia aérea irlandesa, a Comissão Europeia devia ter encontrado uma solução para todas as transportadoras. Em causa está a ajuda estatal à TAP para responder às “necessidades imediatas de liquidez”.

A Ryanair apresentou recurso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia para tentar anular a aprovação da Comissão Europeia ao apoio estatal de 1,2 mil milhões de euros à TAP. Segundo a notícia avançada pelo “Público“, esta quinta-feira, a decisão final sobre a queixa deverá ser conhecida “dentro de oito a dez meses”, disse ao jornal o responsável pelos assuntos legais da companhia aérea irlandesa, Juliusz Komorek. Se o veredicto for favorável, a TAP terá de devolver o dinheiro.

A Ryanair entende que que não ficou devidamente estabelecido que “o auxílio de emergência contribui para um objetivo bem definido de interesse comum, adequado e proporcionado, e sem efeitos negativos indevidos” em termos de mercado.

O recurso enviado ao Tribunal de Justiça, sustenta-se ainda na “quebra do princípio de não-discriminação”, uma vez que “todas as companhias contribuem para a conectividade aérea e para o desenvolvimento do turismo” e no “direito de livre prestação de serviços”, explica Juliusz Komorek. O mais natural”, defende, “seria uma solução para todos”.

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