Aprecie-se ou não a forma como as agências de notação de risco de crédito têm funcionado durante os últimos anos, a realidade é que estas detêm um papel fundamental na forma como as empresas, ou os países acedem aos mercados financeiros para angariar capital para as suas necessidades. E esta é uma realidade maior para emitentes com frequente necessidade de ir buscar dinheiro novo aos investidores internacionais, e uma realidade incontornável por exemplo para Portugal, cujas contas públicas tradicionalmente geram défice e não excedentes orçamentais, que têm depois de ser pagos com recurso a nova dívida – que é colocada no mercado. Para este tipo de economias, a conquista de um rating de grande qualidade deveria ser uma obsessão.
A forma como os investidores decidem subscrever a dívida de um país está também ela muito relacionada com a perceção de como vai evoluir essa economia no futuro, e se o dinheiro investido nesse país não constitui um risco futuro de incumprimento. E aqui ganha contorno valioso o trabalho que as agências de notação produzem. Aos países interessa apresentar o seu produto financeiro – a emissão de dívida – ao maior número possível de investidores institucionais, de forma a poderem ter as taxas mais competitivas e a garantir liquidez e interessados para próximas rondas, porque os Estados precisam sempre de se financiar. Aos investidores interessa terem quem olhe de forma independente para as dinâmicas específicas de cada emitente, pois não têm recursos para observar em detalhe para tudo o que existe no mundo. O consenso das grandes agências de rating relativamente à qualidade do crédito é assim um dos principais inputs dos grandes fundos de dívida soberana.
Portugal deu um grande passo quando reconquistou o acesso livre aos mercados, pouco depois da Irlanda o ter feito também. Mesmo depois, o país manteve o compromisso político com as reformas, e por isso fomos posicionados para uma revisão em alta por parte da Fitch. Contudo, na primeira revisão de 2016, esta perspetiva foi alterada. A mensagem do novo Executivo aos investidores passou a ser a de que se iria aumentar a despesa, ao mesmo tempo que reduzia a zero o compromisso com a correção dos desequilíbrios estruturais da economia.
Este impasse, uma letargia económica onde prevaleceu uma agenda populista, custou um ano perdido em que Portugal poderia ter fechado o ciclo da recuperação da credibilidade financeira – que países como a Irlanda já têm. E que sem dúvida lhes dão maior conforto para enfrentar, em 2017, os mesmo riscos geopolíticos que agora alguns dizem ser a causa dos problemas das elevadas taxas pagas por Portugal nos mercados. Mas não são. Foi sim a letargia e displicência política face à importância de encerrar este ciclo que, mais uma vez, como em 2010, colocou novamente a economia lusa na linha de tiro dos especuladores financeiros.
