A discussão em torno do aumento do salário mínimo está na ordem do dia. Com argumentos nem sempre aceitáveis. Desde logo porque a alegada recuperação do poder de compra dos portugueses, vital para a dinâmica do consumo privado, não pode ocorrer à custa da competitividade das empresas privadas, criadoras da larga maioria dos postos de trabalho no País. O nosso setor privado já sustenta, através de uma carga fiscal quase insuportável, boa parte das despesas do Estado. Seria, naturalmente, muito mais fácil aumentar salários se a pressão tributária fosse menor, mas, infelizmente, o caminho não tem sido esse. Basta recordar o acordo anteriormente estabelecido em sede de negociação política para a redução progressiva do IRC, que ficou sem efeito.
O grande desígnio nacional, no domínio do trabalho, aponta para a redução da taxa de desemprego, ainda muito elevada: Portugal continua a ser um dos seis países da União Europeia com maior percentagem de população sem trabalho fixo remunerado, com particular incidência nos mais jovens. Este desígnio é incompatível com aumentos discricionários da massa salarial para colher aplausos junto de clientelas políticas.
Portugal encontra-se no patamar médio europeu em termos de salário mínimo. Se é verdade que não podemos comparar-nos com as maiores economias do continente – Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Espanha –, não é menos certo que diversos países têm salários mínimos inferiores ao nosso. Na Polónia não passa de 410 euros, na República Checa apenas 332. Bulgária, Roménia, Lituânia, Hungria, Letónia, Eslováquia, Estónia e Croácia são outros tantos países em patamares inferiores ao nosso. E não esqueçamos que a Alemanha só muito recentemente introduziu a referência a um salário mínimo, o que não impediu este país de ser a locomotiva do crescimento no espaço geográfico em que nos inserimos.
O salário mínimo deve ser sempre regulado por acordo entre parceiros, no âmbito de um conselho de Concertação Social. E não pode ocorrer por mero palpite ou atitude voluntarista: tem de estar bem fundamentado. Em função dos ganhos de produtividade, das expectativas de crescimento económico, da taxa da inflação e da evolução dos custos unitários do trabalho. Deve também abranger um horizonte de médio prazo, estendendo-se para além de um simples exercício orçamental. Só assim conseguiremos conciliar a ambicionada recuperação do poder de compra com a possibilidade de atrair investimento e criar novos empregos, que continuam a ser as preocupações dominantes dos portugueses.
