Sanções? Vitalino Canas pede “absoluta cautela” para não se beliscar Constituição

Introduzir regras de comportamento aos deputados só pode ser feito com absoluta cautela, tendo em conta os parâmetros constitucionais.” O aviso é feito pelo antigo parlamentar do Partido Socialista (PS) Vitalino Canas. em declarações ao Jornal Económico (JE). O ex-deputado manifesta-se preocupado com as restrições que possam resultar da alteração do código de conduta no Parlamento e pede “frieza” e “cuidado” para que não se abra uma via para “uma verdadeira censura” na Casa da Democracia.

Embora reconheça que houve referências “desprestigiosas” nos apartes que lançaram a discussão em torno do código de conduta, e que levaram o PS a dizer “basta”, Vitalino Canas lembra que há dois “princípios básicos” da Constituição que devem ser preservados “ao máximo”: o exercício livre do mandato em condições adequadas e a imunidade pelas opiniões e pelos votos que emitirem no exercício dessas funções.

O antigo porta-voz do PS diz não ser “muito favorável” à introdução de restrições porque “quando se começa a julgar os outros deputados e a procurar definir o que é que podem dizer ou não, vai chegar-se a uma altura em que já estamos, se calhar, a pisar o risco e a fazer verdadeira censura em relação à liberdade de opinião que os deputados devem ter”. “Se limitamos a expressão dentro da Casa da Democracia de forma insensata, corremos o risco de depois ir progredindo, progredindo, e às duas por três, já não há democracia nenhuma dentro da Casa da Democracia”, reforça ainda.

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