Secretário de Estado chamado ao Parlamento para explicar retenção de alunos por não frequentarem Cidadania e Desenvolvimento

O deputado único do Chega, André Ventura, entregou um requerimento na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Deporto para que o secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa, seja chamado a explicar os motivos para a retenção de dois alunos, que serão obrigados a retroceder dois anos escolares (um do 9.º para o 7.º ano de escolaridade, e outro do 7.º para o 5.º ano) por não terem frequentado a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

O caso diz respeito aos dois filhos, de 15 e 12 anos, de um empresário agrícola que processou o Ministério da Educação após os jovens terem sido retidos pelo Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, em Vila Nova de Famalicão. O encarregado de educação havia alegado objeção de consciência desde que a disciplina – cujo programa inclui conteúdos obrigatórios sobre direitos humanos, interculturalidade, desenvolvimento sustentável e educação ambiental, bem como temas de trabalho como sexualidade, media, participação democrática e segurança rodoviária – começou a ser lecionada.

Apesar da disciplina ser obrigatória, os dois alunos foram passados no ano letivo de 2018/2019, por serem considerados “aplicados e participativos” pelos seus professores, mas no princípio do ano letivo seguinte o pai terá recebido um despacho do gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Educação a determinar que os menores só não reprovariam caso assistissem a todas as aulas de Cidadania e Desenvolvimento em falta.

No requerimento para a audição do governante apresentado ao presidente da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, Firmino Marques, André Ventura considera “absolutamente inaceitável que dois alunos, com elevado mérito escolar, com média de cinco valores, do quadro de honra, e participantes vencedores de múltiplas Olimpíadas Educativas”, sejam obrigados a retroceder dois anos escolares por não terem frequentado a disciplina.

“Num país que se prepara para abolir os chumbos até ao 9.º ano, que se pauta pela mediocridade, que deixa alunos com quatro ou mais negativas passarem sucessivamente de ano escolar, tenta-se limitar e castigar dois alunos de excelência, com provas dadas em toda a sua comunidade e currículo escolares”, salienta o deputado único do Chega, qualificando de “castigos em tom de vendettas, obrigando-os a repetir toda a matérias que já fizeram com elevado aproveitamento”

Defendendo que o despacho de João Costa viola o direito constitucional dos encarregados de educação à objeção de consciência, Ventura diz que “o Governo vem dar mais prova de um absolutismo e autoritarismo inaceitáveis aos dias de hoje”, concluindo que “não podemos aceitar a instrumentalização de crianças, nem a imposição de uma cultura de medo a todas as famílias portuguesas”.