Sector Empresarial do Estado melhora em 2023, mas deu prejuízos de 790 milhões

O Sector Empresarial do Estado em 2023 empregava mais 0,8% do que em 2022, passando a representar 3,2% dos trabalhadores do país; mostrava uma recuperação na maioria dos indicadores económicos e financeiros, no entanto não a suficiente para deixar de dar prejuízos de 790 milhões de euros. As empresas do Estado também estão mais capitalizadas com o capital próprio destas empresas a aumentar 8,2 mil milhões face a 2022. Mas ainda há 29 entidades do Estado com capitais próprios negativos (em falência técnica).

Os resultados são dados de uma nova análise do Conselho das Finanças Públicas (CFP), liderado por Nazaré da Costa Cabral. Esta quarta-feira, o CFP publicou o relatório sobre o Sector Empresarial do Estado 2022-2023, que incide sobre a maioria das entidades que compõem o Sector Empresarial do Estado (SEE).

O Estado detém capital de diversas entidades que operam em diferentes sectores de atividade. O universo é composto por empresas públicas (sociedades comerciais e entidades públicas empresariais; e empresas participadas, onde o Estado ou outras entidades públicas possuem uma participação permanente, de forma direta ou indireta (essas participações públicas não são suficientes para garantir uma influência dominante sobre a empresa).

“Este relatório utiliza a posição dominante por parte do Estado nas empresas como principal critério para identificar as entidades que integravam o SEE no final de 2023”, revela o relatório.

Assim, com base neste critério ou pela sua natureza específica foram excluídas do universo analisado pelo CFP os fundos; as empresas em liquidação ou sem atividade em 2023; empresas sediadas no estrangeiro e organismos internacionais; entidades apenas participadas por Serviços e Fundos Autónomos (SFA) da Administração Central e o Banco de Portugal.

A análise abrange assim 86 empresas não financeiras e 6 financeiras representativas das 147 entidades que constituem o SEE.

No universo de estudo considerado, a função acionista exercida pelo Estado, direta ou indiretamente através de empresas por si participadas, abrangia um capital social total de 34,8 mil milhões de euros (equivalente a 13,0% do PIB nacional), ou seja, menos 400 milhões do que em 2022, revela a instituição.

Sector Empresarial do Estado à lupa

No final de 2023, o SEE em análise empregava 160.605 trabalhadores (+0,8% que em 2022) representando 3,2% do emprego nacional e 20,1% do emprego público na classificação da DGAEP (Direção-Geral da Administração e do Emprego Público).

O CFP conclui que a continuação da recuperação da atividade económica refletiu-se num crescimento do valor acrescentado bruto (VAB) do SEE em 23,5%, passando a representar aproximadamente 4,6% do PIB nacional em 2023.

Em 2023, o SEE apresentou, em relação a 2022, uma recuperação na maioria dos indicadores económicos e financeiros.  O volume de negócios agregado das empresas não financeiras do SEE totalizou 15,2 mil milhões em 2023, mais 1,7 mil milhões de euros do que no ano anterior.

Ainda assim, os resultados económicos das empresas não financeiras do SEE continuam a demonstrar um desequilíbrio económico, com um resultado líquido negativo de 790 milhões de euros em 2023. O capital próprio destas empresas aumentou para 16,9 mil milhões em 2023 (+8,2 mil milhões do que em 2022), a beneficiar da recuperação dos resultados transitados, fruto da melhoria dos resultados de várias empresas em 2022.

O passivo total (dívida) reduziu-se em 6,5 mil milhões de euros, fixando-se em 48,9 mil milhões em 2023, e o ativo cresceu 1,7 mil milhões, para 65,8 mil milhões de euros.

O CFP diz que face a 2022, houve uma melhoria significativa dos indicadores de autonomia financeira e de solvabilidade que alcançaram 25,6% (+12,2 p.p.) e 34,5% (+18,9 p.p.), respetivamente.

Esta evolução reforçou a capacidade de endividamento (+36,1 p.p.) e a capacidade de satisfação dos compromissos, revela o CFP.

No entanto,  acrescenta, mesmo com esta recuperação, 29 empresas (menos uma que as 30 em 2022) ainda apresentavam capitais próprios negativos, indicando uma situação de falência técnica.

Os sectores da saúde e dos transportes e armazenagem mantiveram-se como os mais representativos das empresas não financeiras do SEE.

O sector da saúde foi responsável pelo maior número de trabalhadores, volume de negócios e gastos operacionais relevantes, enquanto o sector dos transportes concentrou a maioria do ativo e do capital social.

Setor financeiro do Estado dá lucro… por causa da CGD

O sector das empresas financeiras do Estado registou um resultado líquido de 1.438 milhões de euros em 2023 (+571 milhões do que em 2022). Este desempenho foi impulsionado pelo Grupo Caixa Geral de Depósitos, que beneficiou do contexto favorável das taxas de juro.

O sector das empresas financeiras do SEE incluía sete empresas em 2023. Para além da CGD (a maior empresa financeira ao representar mais de 60% do capital social e 98% dos trabalhadores e a maioria do volume de negócios e do resultado líquido deste sector), inclui a Parpública, com 1,96 mil milhões de capital social integralmente realizado pelo Estado, e o Banco Português de Fomento.

Apenas três entregaram dividendos ao acionista Estado nesse ano com destaque para a CGD, que distribuiu 713 milhões. No caso da CGD, este montante inclui uma distribuição adicional em espécie, com a entrega da propriedade do edifício sede, avaliada em 361 milhões. Adicionalmente, a Parpública entregou 31 milhões em dividendos, enquanto o BPF distribuiu 800 mil euros.

A Fundiestamo, a Parparticipadas e a Sofid estão neste universo de empresas financeiras.