Sector terciário pede mais apoio para trabalhadores independentes e PME

O sector terciário continua a expressar preocupação quanto às medidas fiscais previstas no Orçamento de Estado (OE) para 2025 e ao impacto que terão nos seus negócios, destacando, num inquérito da Fixando, a necessidade de maior apoio aos trabalhadores independentes e às PMEs, revela um inquérito da Fixando.

“Apesar da viabilização do OE estar garantida, graças à abstenção anunciada pelo Partido Socialista, a incerteza perante a situação económica do país tem impactado os negócios de muitos prestadores de serviços. Segundo o inquérito realizado junto de 1.652 profissionais independentes e empreendedores do setor dos serviços, 41% dos inquiridos afirma que tem visto trabalhos serem adiados por parte dos clientes, como resultado das preocupações com a situação financeira do país”, refere a empresa em comunicado.

De acordo com os profissionais, esta incerteza não se dissipará completamente com a viabilização do OE, já que a capacidade de consumo dos consumidores e a sustentabilidade das empresas continuam a ser causas de grande apreensão.

No estudo em que 65% dos inquiridos afirma que o Orçamento inclui medidas que impactam diretamente os seus negócios, metade reconheceu os benefícios da redução da retenção na fonte de IRS para recibos verdes de 25% para 23%. No entanto, a maioria considera a medida insuficiente para dar resposta à realidade económica do setor.

Além disso, 41% dos profissionais também indicaram que uma eventual rejeição do orçamento teria repercussões negativas nos seus negócios, com muitos a temerem uma redução de contratos e serviços.

Embora o OE inclua uma descida do IRC de 22% para 21%, esta redução é vista como tendo um impacto limitado no setor dos serviços, composto maioritariamente por pequenas e médias empresas (PMEs) com margens de lucro apertadas.

O CEO da Fixando, Miguel Mascarenhas, reforçou esta ideia, afirmando, citado pelo comunicado, que “com 98% do tecido empresarial composto por PMEs, uma descida de 1% no IRC dificilmente trará alívio suficiente para estas empresas”.

As principais preocupações dos prestadores de serviços concentram-se na ausência de uma descida mais significativa do IRC e na redução insuficiente do IRS para trabalhadores independentes. Estes profissionais argumentam que medidas mais robustas, como uma redução temporária do IVA ou apoios adicionais para as PMEs, são essenciais para manter os seus negócios competitivos.

Quando questionados sobre as medidas que gostariam de ver incluídas no OE, os inquiridos destacam a necessidade de maior apoio aos trabalhadores independentes e às PMEs. Entre as sugestões mais frequentes encontram-se a redução do IVA na construção civil para 6%, a criação de escalões de IRS para prestadores de serviços semelhantes aos dos trabalhadores por conta de outrem, e a diminuição das tributações autónomas.

Estas propostas visam aliviar a carga fiscal das empresas e incentivar o crescimento de um setor que se tem debatido com dificuldades crescentes. “São necessárias medidas que ajudem os negócios a prosperar e que abram novas oportunidades de investimento”, sublinha Miguel Mascarenhas, que reforça a necessidade de políticas fiscais que favoreçam as pequenas empresas, fundamentais para a economia portuguesa.

O setor alerta para a importância de reformas mais profundas que respondam efetivamente às suas necessidades, garantindo um futuro mais estável e próspero para as PMEs e os trabalhadores independentes.