O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), como todos as “entidades” com funções de soberania asseguradas de forma exclusiva e insubstituível pelo Estado português, está à deriva.
O SEF não é um organismo administrativo qualquer, é um órgão de polícia criminal e um autêntico guardião, no quadro da política de segurança interna, das nossas fronteiras. Atua como a primeira barreira de proteção dos cidadãos contra todas as ameaças, as convencionais e as emergentes, como a imigração ilegal do Norte de África, o tráfico de pessoas e todas as manifestações de radicalismo que, mais cedo ou mais tarde, conduzem a fenómenos de violência e de terrorismo abjeto.
Esta semana, o PS entregou no Parlamento um projeto de lei para adiar a extinção do SEF por mais seis meses, pedindo um suplemento vitamínico para corrigir um erro crasso que cometeu desde o início deste processo, conduzido de forma grotesca e desastrosa. E invoca a evolução desfavorável da pandemia e a necessidade de reforçar o controlo de fronteiras, como se antes não tivesse existido pandemia!
O primeiro-ministro, que tem estado sempre ao lado do seu ministro, mesmo após sucessivos episódios escandalosos, como a gestão de responsabilidade do assassinato do cidadão ucraniano e a requisição civil de um empreendimento turístico em Odemira, vem agora desautorizá-lo com este pedido de adiamento da extinção do SEF, e fá-lo de forma que nem este tem a lucidez de compreender.
O PS, para tentar passar uma esponja sobre a atuação de Eduardo Cabrita, esse grande monumento à incompetência da governação socialista, aprovou no Parlamento, em julho, a extinção do SEF e a passagem das suas competências à GNR, PJ, PSP e Institutos dos Registos e Notariado. Foi mais um ato falhado da geringonça, com exceção do PCP, e um ataque central e orgânico ao Estado de direito em Portugal!
O Governo, com o pior ministro da Administração Interna de sempre, não é capaz de resolver um único problema do setor e procura deitar fora o menino com a água do banho. Não que o SEF não tenha de melhorar procedimentos internos ou de reforçar meios e injetar sangue novo, mas não se pode destruir uma instituição que, grosso modo, tem feito um trabalho notável na defesa da soberania nacional, só por causa das vinganças arrogantes de um ministro incapaz, bastando pensar na novela de mau gosto em que se tornou o acidente que matou um trabalhador na A6.
Um coordenador de um departamento do SEF falava em “cangalhada” para caracterizar o estado do SEF, quando a instituição já nem tem dinheiro para pagar a fornecedores.
Aliás, toda a governação socialista produz cangalhada. Há um Executivo em colisão com a realidade que, embora ainda em funções, está demissionário na resolução dos problemas. Da saúde à justiça, dos registos à gestão das empresas públicas, dos negócios estrangeiros ao ambiente, prevalece a anarquia completa, e os socialistas, ministros e secretários de Estado, são sempre os primeiros a sacudir responsabilidades.
Portugal não pode continuar nas mãos desta assembleia de incompetentes. O SEF não pode ser objeto de um estrangulamento propositado, só porque está sob a alçada de um ministro que é “amigo do primeiro-ministro”, mas é inimigo da coisa e da causa pública.
