SEF pagou mais de 712 mil euros à família de Ihor Homeniuk

A verba da indemnização, fixada pela Provedora de Justiça e aceite pelos familiares da vítima, foi comunicada ao advogado da família do cidadão ucraniano, segundo o Governo.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) já procedeu ao pagamento de 712.950 euros, com caráter de urgência, da indemnização aos herdeiros do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, confirmou esta quinta-feira o Ministério da Administração Interna (MAI).

O processamento da verba da indemnização, fixada pela Provedora de Justiça e aceite pelos familiares da vítima, foi comunicada ao advogado da família, de acordo a informação divulgada esta tarde pelo gabinete de Eduardo Cabrita.

“Este pagamento do Estado decorre ao abrigo do mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, ágil e simples, destinado à determinação e ao pagamento célere da referida indemnização por perdas e danos, não patrimoniais e patrimoniais, aprovado para o efeito pela resolução do Conselho de Ministros, de 14 de dezembro”, informa o MAI.

Ihor Homeniuk terá sido vítima das violentas agressões de três inspetores do SEF, acusados de homicídio qualificado, com a alegada cumplicidade ou encobrimento de outros 12 inspetores. Nove meses depois do alegado homicídio, a diretora do SEF, Cristina Gatões, demitiu-se, após alguns partidos da oposição terem exigido consequências políticas deste caso, tendo o ministro da Administração Interna considerado que esta “fez bem em entender dever cessar funções” e que não teria condições para liderar o processo de restruturação do organismo.

Em dezembro, na audição parlamentar sobre a morte do cidadão ucraniano Eduardo Cabrita admitiu que o país, “que tem uma política de acolhimento de referência mundial”, sente-se “envergonhado com uma circunstância como esta”. “Estávamos perante uma morte violenta de causas bárbaras”, referiu o governante, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Agressões e maus-tratos. “Métodos que levaram à morte de Ihor não são caso isolado”, alerta Amnistia Internacional

Ler mais
Recomendadas

Governo impõe números mínimos de mulheres no recrutamento para as forças de segurança

O Ministério da Administração Interna quer, a partir de 2021, pelo menos 15% de mulheres na incorporação para guardas da GNR e de 20% para agentes da PSP.

Governo prepara reabertura das escolas e autoriza despesa até 19,8 milhões de euros

Resolução do Conselho de Ministros prevê compra de testes rápidos e respostas sociais de apoio à infância do setor social e solidário, com vista à reabertura “gradual e sustentada das atividades presenciais”.

Portugal tem mais mulheres no Governo e parlamento que média da UE

Apesar de Portugal superar a média da UE, com uma percentagem de 39%, ainda fica num nível inferior quando comparado com os parceiros comunitários Finlândia (55%), Áustria (53%), Suécia (52%), França (51%) e Bélgica (50%), cinco países onde mais de metade ou metade dos membros do executivo são mulheres.
Comentários