Seis anos depois, BES ainda está em liquidação. Reportou prejuízo de 252 milhões em 2019

O passivo do BES, no final de 2019, é de 6,54 mil milhões, crescendo 4% em relação aos 6,3 mil milhões no final de 2018, de acordo com o relatório e contas de 2019, publicado na segunda-feira, 3 de agosto, data em que faz seis a resolução do Banco Espírito Santo e a criação do banco bom denominado de Novo Banco.

Os encargos associados ao passivo existente (que é de 6,5 mil milhões em 2019) provocaram um prejuízo no BES de 251,72 milhões de euros. Ainda assim melhor que o prejuízo de 288,5 milhões de 2018.

O capital próprio do BES está negativo em 6,4 mil milhões de euros, e agravou face ao valor negativo de 6,1 mil milhões reportado em 2018.

Já o ativo do BES somava em 2019 apenas 180,8 milhões de euros, o que compara com 179,2 milhões em 2018.

As listas dos credores reconhecidos e não reconhecidos do BES entregues em tribunal pela comissão liquidatária do banco reconhecem créditos de 5.057 milhões de euros a 4.955 credores, segundo um comunicado divulgado no ‘site’ da instituição, de 31 de maio de 2019. O Tribunal fixou então um prazo até 2 de setembro de 2019 para que os credores (reconhecidos e não reconhecidos) apresentassem as suas impugnações. O que aconteceu.

Depois, o Tribunal do Comércio de Lisboa, a pedido da Comissão Liquidatária liderada por César Brito, determinou que o prazo para a entrega das respostas aos credores que impugnaram terminaria a 31 de julho de 2020. O Jornal Económico, sabe que a Comissão Liquidatária do BES entregou no último dia de julho, junto do tribunal, as respostas às impugnações.

Agora o tribunal vai analisar as impugnações das listas de credores reconhecidos e não reconhecidos e irá proferir decisões judiciais até à prolação da sentença definitiva de verificação e graduação dos créditos, o que poderá vir a ter impacto significativo na situação patrimonial do BES, segundo relatório e contas.

Com tudo isto passam seis anos sem que haja uma data prevista para a liquidação do BES. Entretanto os pequenos acionistas continuam a pagar comissões de custódia das ações do BES aos bancos do sistema, sem que tenham alternativa e sem que haja um fim à vista.

Nas contas de 2019, o BES constituiu provisões para fazer face às reclamações e/ou impugnações da lista de créditos e ainda para garantias e compromissos assumidos pelo banco. As provisões reportadas são de 1,5 mil milhões de euros (ligeiramente abaixo do valor em 2018) e de 18,4 milhões.

“O total dos créditos reconhecidos, incluindo capital, juros remuneratórios e moratórios ascende ao valor global de 5.056.814.588,00 euros, dos quais 2.221.549.499,00 euros são créditos comuns e 2.835.265.089,00 euros são créditos subordinados, não havendo quaisquer créditos garantidos ou privilegiados”, lê-se num comunicado de 31 de maio de 2019.

Segundo adianta, foram incluídos 4.955 credores na lista dos credores reconhecidos, dos quais 2.707 são credores que apresentaram reclamações e 2.288 correspondem a credores “que não apresentaram reclamações, mas cujos créditos foram reconhecidos com base nos elementos da contabilidade ou que, por outro motivo, eram do conhecimento da comissão liquidatária”.

Do total de 23.960 reclamantes que reivindicaram créditos ao BES, 21.253 viram as suas reclamações recusadas, não tendo por isso os respetivos créditos sido reconhecidos.

Os acionistas do BES, por si só, não são titulares de qualquer crédito de natureza patrimonial sobre o BES ou garantido por qualquer bem integrante da massa insolvente do BES, pelo que não podem — em nenhum caso, nessa qualidade e apenas pela qualidade de acionista que invocam — ser reconhecidos como credores do BES”, explica o comunicado da Comissão Liquidatária.