Sem abertura do mercado, interesse de novas operadoras no leilão 5G é “muito reduzido”, alerta Concorrência

A Autoridade da Concorrência (AdC) acredita que o interesse de novas empresas de telecomunicações no mercado português é, “logo à partida, muito reduzido”, uma vez que há “pouca dinâmica concorrencial”. Por isso, o regulador entende que o leilão das faixas do 5G é uma oportunidade para mudar o cenário e apela à transposição do Código Europeu das Comunicações eletrónicas em tempo útil, para “abrir o mercado” das telecomunicações.

“Acreditamos que a concorrência faz baixar os custos e melhorar os serviços e estimula a inovação. Tudo isto são benefícios para a economia e para o consumidor. Mas, sem haver a possibilidade de contestar o mercado – isto é, conquistar clientes a um concorrente -, não haverá interesse no leilão do 5G por parte de novos entrantes. Estou a falar em termos gerais, mas havendo uma política como a que temos atualmente, o interesse no leilão fica, logo à partida, muito reduzida para novos entrantes”, afirmou a presidente da AdC, Margarida Matos Rosa, durante a comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, esta terça-feira, no Parlamento.

Aos deputados da Assembleia da República, Margarida Matos Rosa explicou que uma das formas de tornar o leilão do 5G atrativo para novas telecom no mercado nacional é criar “uma reserva de espetro nas faixas do 5G para novos entrantes, nas faixas mais interessantes e se possível com desconto no preço final”. A presidente da AdC defendeu também a “obrigatoriedade para uma oferta grossista para operadores virtuais (MVNO)”, dando poder à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) para “resolver eventuais impasses nas negociações no acesso a essa oferta”.

Contudo, a audição à AdC decorreu quando a consulta pública sobre os termos do leilão para a atribuição das faixas de espectro do 5G já está fechada.

A responsável da Concorrência em Portugal lembrou que há apenas dois MVNO no país e que é importante criar condições para esses operadores surgirem e operarem, pois podem evoluir para “eventuais concorrentes” das empresas de telecomunicações já instaladas no mercado. “Os MVNO podem representar até 20% dos clientes, na maior parte dos países europeus. No nosso país representam [hoje] 2%”, salientou.

Este é um dos caminhos defendidos pela AdC para melhorar o setor das telecomunicações, indicando que mais concorrência reduz custos e estimula a inovação. Mas, para Margarida Matos Rosa, esse caminho deve ser acompanhado pela transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, cujo prazo é setembro de 2020, “para poder abrir o mercado”.

A presidente da AdC frisou que o mercado de telecomunicações nacional conta com “72% dos clientes fidelizados por períodos muito longos, quase sempre por 24 meses”, cujas cláusulas de rescisão contratual são “elevadíssimas” e pouco transparentes e cujo o processo de refidelização acontece “muitas vezes de modo opaco”.

Por isso, Margarida Matos Rosa garantiu que tanto o leilão como a transposição da diretiva europeia configuram o caminho necessário para criar “dinâmica concorrencial” no setor das telecomunicações.

“Este é o ano em que as instâncias do país devem pensar bem se querem mudar as circunstâncias atuais no parorama da concorrência, no setor das telecomunicações. Há muito tempo que temos pouca dinâmica concorrencial neste setor – e este leilão do 5G é por 20 anos. Vamos querer continuar a ter clientes cativos com ofertas praticamente semelhantes em tudo, com preços muito semelhantes ou queremos alguma mudança?”, afirmou  a presidente da Concorrência aos deputados.

Margarida Matos Rosa lembrou, ainda, que a AdC tem conhecimento dos custos dos serviços de telecomunicações em Portugal e da sua necessidade, sobretudo em contexto de digitalização da economia, que os tempos de pandemia vieram revelar essencial. Por isso, salientou que o regulador tem “feito recomendações que propõem alterações legislativas que eliminem as barreiras no mercado à entrada de concorrentes”, no setor das telecomunicações.

Matos Rosa revelou também, embora sem especificar, que no âmbito de fiscalização ao mercado, a AdC “tem dois casos abertos por cartelização”. “Um deles já viu a fase de acusação ser feita e está neste momento a ser terminado”, disse.

Em dezembro de 2019, a Autoridade da Concorrência acusou a Meo, detida pela Altice Portugal, e a Nowo de terem constituído um cartel  “de repartição de mercado e fixação dos preços dos serviços de comunicações móveis, vendidos isoladamente ou em conjunto com serviços de comunicações fixas”.