Sem dogmas ou preconceitos, urge rever a legislação laboral

O trabalhador actual não sente necessidade do paternalismo que vigora nas leis laborais. O trabalhador do século XXI é independente, criativo e energético.

Assistimos a uma hecatombe no mercado laboral a nível mundial em consequência da pandemia de Covid-19, que obrigou à paralisação da actividade económica. Nestes últimos meses deparámo-nos com o aumento do desemprego, com o brutal recurso dos mecanismos de lay-off e, também, com o encerramento de empresas.

Mas surgiram novas oportunidades. O recurso ao teletrabalho generalizou-se, mesmo após o desconfinamento; as vendas online aumentaram substancialmente e vieram para ficar; a gestão do horário de trabalho tornou-se mais flexível, em harmonia entre empregador e trabalhador. Estas são apenas algumas das reformas no mercado laboral de que Portugal necessitava, muito antes de 2020.

Na actualidade, em Portugal, continuamos a olhar para o mercado de trabalho e a legislação laboral como fazíamos em 1980, perpetuando as ausências de respostas e soluções às necessidades presentes e futuras das empresas e trabalhadores. A relação laboral é geralmente caracterizada como sendo um confronto entre o empregador (recorrentemente adjectivado por “patrão”) e o seu trabalhador, o que conduz à necessidade de acautelar esta desigualdade entre as duas partes, por via da legislação, a fim de evitar a “exploração” do trabalhador pelo patrão.

E tem sido esse o grande argumento para que o núcleo essencial da legislação laboral que ainda vigora em Portugal se caracterize pelas regras adoptadas durante todo o século XX, na qual a estrutura do trabalho prestado assentava, em grande medida, nos modelos da produção fabril.

Chegados ao início da segunda década do século XXI, com toda uma nova geração de empresários-empreendedores e de colaboradores-criativos, verifica-se praticamente todos os dias e em todos os ramos de actividade, uma desactualização das regras laborais, que não acompanham a realidade vigente.

O trabalhador actual não sente necessidade do paternalismo que vigora nas leis laborais. Entende que é individualmente capaz de negociar um acordo de banco de horas com o seu empregador, sem ter de estar sujeito aos condicionamentos previstos nas convenções colectivas para exercer essa prerrogativa. O trabalhador do século XXI é independente, criativo e energético.

O mesmo sucede com o empregador, que prefere um trabalhador que esteja mentalmente disponível e motivado para enriquecer a empresa, e que ambicione ter uma maior retribuição, em consequência do maior valor que conseguiu trazer através do seu trabalho.

No fundo, o empregador e o trabalhador do século XXI pretendem que a relação laboral se faça com a máxima liberdade e flexibilidade, geradora da competente responsabilidade. Tudo sem colocar em causa o bem-estar pessoal, familiar e profissional, individual e socialmente considerados pelas duas partes.

Os desafios que se colocam aos empregadores e trabalhadores desde há largos anos no mercado de trabalho merecem que, de uma vez por todas, se olhe sem dogmas ou preconceitos para a necessidade de se adaptarem as regras previstas na legislação laboral aos tempos desafiantes em que vivemos.

E neste singular momento, em que o mundo em geral e Portugal em particular se encontram, existe a necessidade de estarmos preparados para a anunciada crise económica do pós-pandemia, que necessitará que a sociedade portuguesa não fique à espera de ver os nefastos acontecimentos a materializarem-se em encerramento de empresas, desemprego generalizado, com toda o drama social que isso acarretará.

É neste sentido, que se torna imperioso uma abordagem realista das fragilidades e das desadequações que o mercado de trabalho ainda tem assente nas regras laborais do século XX. Um óptimo pontapé de saída para este debate, que se impõe de imediato, é o programa recentemente lançado pela Iniciativa Liberal de resposta à crise que já estamos a viver – PREC Liberal – que aborda, sem tabus ou complexos, alguns dos temas que merecem uma profunda discussão e reforma na área do trabalho.

Destaco, entre outras medidas, a necessidade de simplificar a legislação laboral, dando gradualmente mais espaço aos acordos entre empresas, trabalhadores e os seus representantes, através da contratação colectiva, essencialmente intra-empresa, para assegurar as condições de trabalho mais próximas das preferências e necessidades de cada sector de actividade e região em cada momento.

É o Presente e o Futuro de Portugal que nos exige esta reforma, sem mais adiamentos ou conservadorismos. Está na hora de darmos resposta às exigências do mercado laboral, que permita reter talento em Portugal.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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