Sem nenhum “facto novo”, Marcelo não comenta relatório sobre o caso das gémeas

“É uma decisão da Assembleia da República” que “devemos aceitar”. Foi desta forma que o Presidente da República comentou (sem comentar) o resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao chamado caso das gémeas luso-brasileiras, cujo relatório preliminar do Chega, que falava em “abuso de poder”, foi chumbado.

Questionado pelos jornalistas esta quarta-feira, na Eslovénia, sobre se entende que o caso está encerrado, Marcelo Rebelo de Sousa insistiu: “É uma decisão da Assembleia, que é livre e soberana, o Presidente da República respeita a separação de poderes, não me vou pronunciar sobre isso.”

Sobre se o país terá ficado esclarecidos, limitou-se a dizer que não cabe ao chefe de Estado “substituir-se aos portugueses”, afirmando apenas que não houve, desde o dia em que deu uma conferência de imprensa na Presidência para dizer “de forma desenvolvida aquilo que havia a dizer sobre a participação do Presidente da República”, não houve “nenhum facto novo” a envolvê-lo. E assim sendo, “não vejo razão para me pronunciar sobre a matéria”, arrumou o assunto.

Houve uma “intervenção especial”

As conclusões finais da comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras apontam para uma “intervenção especial”, sem ilegalidade, da Casa Civil do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

“Existiu uma intervenção especial pela Casa Civil da Presidência da República, embora não tenha sido identificado qualquer tipo de ilegalidade. Ainda assim, não conseguimos identificar, com total certeza, contactos realizados entre Maria João Ruela e as diversas instituições hospitalares”, concluíram os deputados.

Esta ideia estava contida originalmente no corpo do relatório alternativo apresentado pelo PSD/CDS mas não foi refletida nas conclusões propostas por estes partidos. O PS decidiu apresentá-la como conclusão, conseguindo a aprovação com os votos favoráveis do PS, e a abstenção do PSD, CDS, IL, BE, PCP, Livre e PAN, e o voto contra do Chega.

Uma outra conclusão aprovada, proposta pelo PS, refere que “as diligências levadas a cabo por Nuno Rebelo de Sousa [filho do Presidente da República] junto dos órgãos de soberania são a origem deste processo, sem nunca revelar o real motivo da sua atuação”.

No que respeita à intervenção do antigo secretário de Estado da Saúde, Lacerda Sales, os deputados aprovaram a proposta de PSD e CDS-PP que conclui que “deu orientações à sua secretária pessoal, Carla Silva, para assegurar a marcação da primeira consulta junto do serviço de neuropediatria do CHULN, E.P.E” e “Carla Silva cumpriu a instrução dada, realizando os contactos necessários (via telefónica e por e-mail, conforme acervo documental) para assegurar o início do processo destinado à marcação da consulta”.

Esta conclusão foi aprovada com os votos favoráveis dos partidos proponentes, do Chega e do PAN, e mereceu a abstenção de BE, PCP e Livre e o voto contra de PS e IL.

Rejeitada foi uma proposta de alteração do PS que não implicava diretamente Lacerda Sales e indicava apenas que a “Secretaria de Estado da Saúde sinalizou o caso clínico das crianças à chefe do departamento de pediatria do Hospital Santa Maria, através de correio eletrónico”.

Estas conclusões foram votadas depois de os deputados terem rejeitado, na íntegra, o relatório preliminar elaborado pela deputada Cristina Rodrigues, do Chega.