As próximas semanas não vão ter falta de temas de interesse.
Continuando o processo de aprovação do Orçamento de Estado para 2024, entrámos na discussão da proposta que o Governo apresentou à Assembleia. Como se previa o Governo fez algumas cedências importantes no sentido de procurar dar ao PS argumentos suficientes para que se abstenha na votação na generalidade, viabilizando a passagem à discussão na especialidade.
Esta atitude do Governo tem duas consequências imediatas: traduz uma claríssima preferência pela negociação de um acordo com o PS, e coloca o Chega numa posição particularmente difícil.
A posição do Governo é fruto de uma cultura democrática, que reconhece que as diferenças que existem entre a AD e o PS, sendo importantes, não são impeditivas da manutenção de um diálogo que resulte na construção de consensos e compromissos que criem condições de governabilidade, que aceita que negociar implica fazer algumas cedências, e que assume que em democracia divergências e alternância são fenómenos virtuosos.
O PS, que partilha da mesma cultura democrática, deverá avaliar se as cedências do Governo são suficientes para que viabilize a passagem da proposta à discussão na especialidade, onde poderá tentar introduzir algumas alterações, ou se continuará a fazer finca-pé afirmando a primazia de valores que terá de defender como constituindo verdadeiros princípios. Evidentemente que em matéria de princípios não se cede, mas por isso mesmo o PS deve ter o maior cuidado em definir criteriosamente os seus princípios, sem exageros, para não cair numa irredutibilidade que o poderá isolar.
Enquanto mantinha aberto o diálogo com o PS, o Governo acabou por empurrar o Chega para uma situação de irrelevância, obrigando-o a desmultiplicar-se em declarações contraditórias – primeiro a irrevogabilidade do voto contra, depois a disponibilidade para viabilizar o Orçamento para evitar uma crise política, e finalmente acusações de traição pelo primeiro-ministro, que teria faltado a múltiplas promessas feitas em cinco reuniões secretas, inclusivamente incluindo a participação no Governo.
Talvez, aguardemos para ver o que o primeiro-ministro diz – se é que diz alguma coisa sobre o assunto. Mas pode ficar provado que o Governo e o PS se podem entender, sem que isso signifique que o PS deixe de ser oposição.
Entretanto, relativamente a outros temas, temos a designação do novo Procurador-Geral da República, sobre quem recai uma genuína esperança de que seja capaz de provocar uma alteração para melhor na actuação do Ministério Público. O País precisa que as investigações criminais sejam céleres, simples, seguras, e que sejam conduzidas com respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos. Aguardamos.
Na frente internacional, temos a constatar (e lamentar) a falta de soluções para as situações na Ucrânia e no Médio Oriente, que podem descambar para qualquer coisa muito mais séria. É absolutamente necessário que sejam desenvolvidos todos os esforços no sentido de evitar a escalada dos conflitos, e para impor o respeito pelo direito à segurança das populações e da soberania dos Estados independentes.
E no início de Novembro teremos as eleições nos EUA, para a eleição do Presidente, do Senado e da Câmara de Representantes. Neste ano temos a particularidade de as sondagens não darem nenhuma indicação clara, o que aumenta a curiosidade e ansiedade sobre os resultados, e sobre o efeito que terão na evolução da situação internacional.
O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.
