Chegou a apresentação do orçamento e todos querem mais benefícios fiscais, aumentos salariais, redução de impostos e investimento.
Como equilibrar todas estas vontades? No mercado de capitais é pedida a revisão da tributação das mais-valias e do investimento em fundos, o aumento das deduções dos Planos Poupança Reforma (PPR) e a constituição de contas de investimento sujeitas a tributação apenas no momento do levantamento.
Ora, já existem imensas soluções de investimento disponíveis para todos os gostos. Os investimentos em ações, obrigações ou fundos já beneficiam de uma tributação de 19,6%, se detidos por mais de oito anos, e os fundos de investimento PPR também beneficiam da dedução em IRS e da tributação até 8,6% sobre as mais-valias, quando detidos há mais de oito anos.
Temos agora as contas SIA – Savings and Investment Accounts; Conta de Poupança e de Investimento (CPI) – que prometem converter os mais céticos a investir. Faz lembrar o PPR Europeu, que nunca saiu do papel pela loucura que representava comercializar um produto daqueles. Em Bruxelas, primeiro legisla-se, pouco percebendo da realidade do mercado, e depois investe-se noutros produtos mas sem indentificar a causa – falta de literacia financeira e medo de arriscar.
As CPI prometem deter ativos financeiros, e estar sujeitas a tributação sobre as mais-valias entre as compras e vendas até que o investidor decida levantar o dinheiro.
Mas existem alguns perigos. Primeiro, é necessário definir o montante máximo que pode ser alocado a estas contas, tal como acontece nos EUA com as contas IRA (Individual Retirement Account), que é entre 7.000 a 8.000 dólares anuais. Caso contrário este novo sistema pode canibalizar os outros pilares de poupança existentes. Outro grande perigo: o dinheiro que vai ser desbloqueado das contas à ordem europeias poderá ir parar ao mercado americano, sem qualquer benefício no desenvolvimento do mercado europeu.
Em geral, as contas IRA americanas permitem apenas o investimento através de produtos disponibilizados nos EUA e não podem investir em ações, obrigações ou fundos fora dos EUA. Podem comprar fundos de investimento com exposição a mercados externos, desde que estejam cotados nos EUA. A Europa também tem de garantir que o desbloqueio destes montantes passam sempre pelo mercado de capitais europeu.
Em Portugal, existe um produto que já permite alterar a estratégia de investimento sem pagar impostos, diferindo-os para o momento do resgate, que é o PPR. Todas as soluções devem contribuir para o fortalecimento da nossa solidez financeira, mas antes de tomar decisões, há que informar a população do que já existe. Por exemplo, se um europeu quer comprar um título americano, pode fazê-lo no mercado europeu, caso contrário estaremos perante uma transferência de capitais.
Sem percebermos as necessidades, teremos soluções que, tal como o PPR Europeu, não têm qualquer viabilidade.
