Será que protestar nos leva a algum lado?

Os protestos em massa não provocam mudanças efetivas nas políticas e ações dos governos, mas são um primeiro passo para alcançar possíveis compromissos.

Nos últimos meses, mais especificamente desde Março passado, temos acompanhado nos mass media os protestos em Hong Kong. Em linhas gerais, estes protestos prendem-se com a intenção do governo de Hong Kong fazer passar uma proposta legislativa que altera as regras correntes do processo de extradição. De acordo com os manifestantes, esta legislação, caso viesse a ser aprovada e aplicada, colocaria em risco a autonomia de Hong Kong, assim como os direitos dos seus habitantes.

Isto é, ficando o território (habitantes e visitantes) condicionado à outra parte do país, a China continental. Como temos assistido, não só estes protestos se alongaram no tempo, como se verificaram momentos de violência e confronto entre manifestantes e a polícia local, ou seja, a agudização da violência é já um facto. Registaram-se alguns avanços na retirada da proposta legislativa, mas tal não ocorreu na sua totalidade e, de acordo com o governo, não haverá mais alterações à mesma. Os manifestantes, por sua vez, teimam em não desistir.

Mas será que, regra geral, os protestos em massa provocam mudanças efectivas nas políticas e acções dos governos? Esta não parece ser a maneira mais eficaz de promover mudanças. Mais especificamente, e como argumentam Sarah A. Soule (Stanford) e o seu co-autor Schott Ganz (Georgia Institute of Technology), é preciso mais do que protestos em massa para mudar o estado do Estado.

De acordo com a investigação destes dois autores, as organizações que promovem certas causas parecem ter um maior impacto quando passam à acção. A opinião pública, previsivelmente, dá mais atenção a este tipo de iniciativas. Dito de outra forma, uma grande manifestação tem sempre mais impacto do que uma reunião entre as partes envolvidas, que não é sequer noticiada. Mas o facto de a opinião pública estar mais atenta não se traduz, necessariamente, numa alteração legislativa, por exemplo.

Há todo um trabalho feito nos bastidores de possível alteração das medidas que não é visível – há umas semanas escrevi aqui sobre lobbies. E isto, claro, acontece também pelas vias informais (em Portugal somos campeões nesta modalidade, não sei se é bom ou mau), mas também pelas vias formais como a audição de especialistas em comissões parlamentares, entre outras tantas possíveis acções.

Os autores que referi têm estado interessados em perceber como é que movimentos sociais influenciam a acção política que corresponde à sua causa. Como é óbvio, esta investigação não contempla todos os casos: Soule e Ganz analisam apenas associações ambientais, o que pode ter algumas especificidades dada a temática.

Ainda assim, os dois mostram que mais do que manifestações de pessoas na esfera pública, é o trabalho feito ao nível das instituições que produzem as políticas públicas onde a influência mais se verifica. E dão o exemplo do movimento “Occupy Wall Street”, que foi altamente mediatizado mas que não teve impactos efectivos na legislação sobre desigualdade nos EUA.

Isto quer dizer que as manifestações não têm impacto? Penso que não, mas sem nos “sentarmos à mesa” não há negociação possível, logo não há nem influência nem mudança no que queremos mudar. Talvez uma das coisas mais importantes que devemos aprender com estes estudos é que as manifestações são um primeiro passo para alcançar possíveis compromissos, e há que ter sempre isto em mente.

A autora escreve de acordo com a antiga ortografia.

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