O Banco Central Europeu comunicou em Dezembro último as prioridades do Mecanismo Único de Supervisão (SSM) para 2019:
Risco de Crédito. Apesar da redução do nível de Non Performing Loans (NPLs) no espaço SSM de 7,6% para 4,4% entre o fim de 2014 e o segundo trimestre de 2018, continua a ser prioritária a redução do stock destes ativos e a respetiva cobertura por imparidade. O acumular de NPLs em bancos e sistemas que ainda não tenham conseguido reduzir o stock tornará as economias em que se encontram mais vulneráveis a uma eventual crise financeira. Outra prioridade no âmbito do crédito é a avaliação da qualidade dos critérios de concessão do novo crédito.
Gestão do Risco. O enfoque estará nos modelos de quantificação de risco, estando a atenção do supervisor na redução da volatilidade injustificada dos requisitos de capital (RWA). Tal ação poderá conduzir a uma menor sensibilidade dos RWA aos riscos efetivamente incorridos e a uma menor ciclicidade dos requisitos, perdendo-se assim parte do espírito de Basileia II.
Ainda na temática da Gestão do Risco, merecerá especial atenção a gestão dos riscos com impacto em capital e liquidez (ICAAP, ILAAP) e os riscos de IT e cibernéticos.
Atividades em Outras Dimensões. Surgem como prioridades as ações relacionadas com o Brexit e com os impactos da nova regulamentação para cálculo dos requisitos de capital, a designada Basileia IV.
Contudo, pese embora não seja expectável que o BCE reveja as prioridades anunciadas, na prática a alteração do Chair do Supervisory Board do BCE, com a entrada de Adrea Enria para o lugar da Ms. Daniéle Nouy, poderá conduzir a alterações estratégicas relevantes. Para já, o novo Chair refreou o entusiasmo com a bandeira dos NPLs, tendo comentado que as medidas já adotadas pelo SSM para mitigar o stock e pile-up de NPLs foram as adequadas, pelo que a ação do supervisor deverá agora centrar-se sobretudo na monitorização da respetiva evolução e não em novas iniciativas.
Também Ignazio Angeloni, outro importante membro do BCE no Supervisory Board referiu, num discurso recente, estarmos perante a inversão do ciclo de política monetária na Europa, o que retirará a liquidez excessiva dos mercados, tornando-os mais voláteis e sujeitos aos riscos de mercado, o que se reflete num aumento dos perigos de contágio. Adicionalmente, alertou para a reemersão dos riscos soberanos, salientando que a evidência demonstra que quando os spreads do risco soberano aumentam, todos os bancos nessa jurisdição são afetados.
Atendendo a que ambos os riscos acima referidos são difusos, afetando os bancos SSM area wide ou country wide, e que os instrumentos e ações de intervenção do supervisor microprudencial tendem a focar riscos idiossincráticos, é expectável (e desejável) que a atuação do supervisor se adapte, passando a acomodar ações de natureza macroprudencial, por forma a continuar a garantir a estabilidade financeira.
Não sendo de esperar que o Supervisor reveja as prioridades comunicadas ao sistema, tudo indica, todavia, que com a viragem do ano se tenha alterado a real agenda e preocupações do Supervisory Board.
