Sete anos escravo!

Não sou jurista e, consequentemente, não tenho soluções concretas. Mas sei que o atual sistema não funciona. Não funciona no garante de direitos dos inocentes e não funciona na célere condenação dos culpados.

O sistema judicial é o garante máximo do estado de direito e da democracia de um país. É ele que assegura que todos têm os seus direitos garantidos, se sentem protegidos e podem reclamar quando atacados. Deve proteger fracos contra fortes e fortes contra fortes de igual forma. Não descrimina e deve dar-nos uma sensação de segurança perante a lei.

Este não é o nosso sistema!

Para começar, a sensação comum de que os ricos estão sempre mais protegidos é efetivamente verdadeira. E é-o não porque as decisões sejam voluntariamente enviesadas ou a lei proteja os ricos, mas porque não só os advogados não têm todos a mesma capacidade, peso e custo mas porque, globalmente, o custo de uma qualquer ação ou processo é tal, que a maioria das pessoas não o pode sequer considerar, especialmente quando não pode ter a expectativa de, em tempo útil, vir a ter uma decisão.

Em segundo lugar, a sensação de que se, por algum motivo, formos enrolados num processo de quase qualquer natureza, sendo ou não inocentes, entramos num ambiente kafkiano.

Olhemos para a Operação Marquês. Sem qualquer juízo de valor acerca da culpabilidade dos arguidos, o que se passou é um atentado aos direitos mais básicos de qualquer cidadão. Estiveram sete anos envolvidos num conjunto de acusações gravíssimas, sem ir a julgamento, mas com a vida destruída, desfeita. No caso de José Sócrates com a agravante de ter passado um desses sete anos preso. Sem acusação formada!

Admita-se agora, em tese, que ele é inocente: isto é um pesadelo, um verdadeiro terror. E sim, mesmo José Sócrates tem direito à presunção de inocência até ser dado como culpado num julgamento. Dir-me-ão que havia indícios fortes, que a investigação era necessária. Certo, por vezes, mesmo com a presunção de inocência, as pessoas são alvo de investigação. Mas sete anos escravo de uma situação tremenda?

Admita-se agora que ele é culpado: então já devia estar julgado e condenado há muito. Devia ter sido levado a tribunal e estar já a pagar pelos crimes cometidos para não ficarmos todos com a sensação de que a justiça permite um grau grande de impunidade a corruptos e poderosos. Dir-me-ão, mas é um megaprocesso, complexo, com milhares de provas e detalhes. Então simplifique-se, encontrem-se formas de separar as várias acusações em processos manejáveis, garanta-se agilidade e rapidez.

Não sou jurista e, consequentemente, não tenho soluções concretas. Mas sei que o atual sistema não funciona. Não funciona no garante de direitos dos inocentes e não funciona na célere condenação dos culpados.

Sou sempre a favor da proteção de inocentes, i.e., antes 10 culpados livres do que um inocente preso. Sei que isto implica regras processuais muito apertadas que muitas vezes levam a não se conseguir fazer prova de crimes quase certos. Mas no caso das leis da corrupção alguma coisa tem que mudar, obviamente, uma vez que raríssimas vezes se consegue fazer prova.

O edifício judicial tem que ser repensado e reconstruído. Tem que se ganhar agilidade e celeridade, tem que se tornar o sistema acessível a todos, tem que se garantir que se protegem os inocentes, mas que se consegue condenar os culpados.

E em circunstância alguma se pode deixar uma pessoa, qualquer pessoa, refém do sistema, escrava durante sete anos!

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