Setor do turismo defende incentivos a companhias aéreas nacionais e de baixo custo

O setor do turismo defende incentivos a companhias aéreas nacionais e de baixo custo. Em comunicado, a Confederação do Turismo de Portugal apresentou esta quinta-feira, 4 de junho, o seu plano de retoma do turismo português composto por um conjunto de 99 medidas para os vários ramos de atividade e matérias, desde as questões sanitárias, passando pela mobilidade e acessibilidade, promoção turística, apoio às empresas e o tema laboral.

Em relação à mobilidade e acessibilidades, a CTP sugere o lançamento de um programa de incentivos à operação aérea comercial (companhias nacionais e companhias de baixo custo); a definição de um modelo de governança que assegure a viabilidade financeira e operacional da TAP e garantir o Aeroporto Humberto Delgado como hub internacional, bem como, a construção do Aeroporto do Montijo.

Sobre as questões sanitárias a entidade propõe a produção de orientações de segurança sanitária para o turismo; elaborar e divulgar o itinerário sanitário do visitante (end-to-end safe customer journey); o alargamento do selo “Clean & Safe” a toda a cadeia de valor do turismo e a divulgação do mesmo no mercado interno e nos mercados do Reino Unido, Alemanha, França, Espanha, Holanda e Bélgica.

Para a promoção do turismo a CTP considera ser importante o reforço das verbas afetas à mesma, com o lançamento de uma campanha de turismo interno e uma campanha online específica para os mercados europeus. Em relação ao apoio das empresas a entidade defende o prolongamento do “layoff” simplificado, adaptando-o à evolução da retoma do turismo, até ao primeiro semestre de 2021, abrangendo a totalidade dos ramos turísticos.

A CTP apela também ao prolongamento das moratórias fiscais e de reembolsos de financiamento para segundo semestre de 2021; criação de mecanismos e medidas de apoio à reestruturação financeira das empresas; isentar o pagamento por conta, o pagamento especial por conta, o IMI, o AIMI e tributação autónoma em sede de IRC até final de primeiro semestre de 2021.

A entidade sugere ainda a criação de uma linha de apoio ao financiamento de investimento em aquisição de bens, serviços e produtos para segurança sanitária das instalações e implementar um programa de pagamentos do Estado às empresas e de agilização célere de reembolsos.

Por fim, ao nível da matéria laboral a CTP defende o alargamento da isenção temporária do pagamento das contribuições à Segurança Social a cargo da entidade empregadora, relativamente aos trabalhadores abrangidos e aos membros dos órgãos estatutários, ao mês seguinte ao da retoma da atividade.

A entidade pede também a reposição do regime de banco de horas individuais pelo período da retoma do mercado, não inferior a um ano; a simplificação e promoção do regime de horário concentrado e simplificar o regime de teletrabalho e estimular a sua aplicação; a discussão da política de rendimentos em sede de Comissão Permanente de Concertação Social com vista à revisão das metas da Retribuição Mínima Mensal Garantida.

Além disso, a CTP defende a suspensão temporária da norma que impede que as renovações tenham duração superior à inicial e alargamento do período experimental; e a implementação da medida de apoio às ações de formação e a revisão dos critérios da medida CONVERTE+ adequando-a à realidade presente.

Francisco Calheiros, presidente da CTP, salienta que “é urgente que as medidas apresentadas pela CTP sejam analisadas pelo Governo e que haja recetividade sobre as mesmas. Estamos a correr contra o tempo e é preciso que continue a existir a abertura e a flexibilidade que têm existido para que, em conjunto, se prepare o futuro próximo no que respeita à retoma da atividade turística”.