Esta foi mais uma semana repleta de sinais preocupantes, a nível interno e externo, no que diz respeito às nossas contas públicas. Em primeiro lugar, a nível interno, as declarações públicas de Rui Nuno Baleiras – Coordenador da UTAO-Unidade Técnica de Apoio Orçamental – queixando-se de atrasos no acesso a informação crucial para seu trabalho de escrutínio das contas do Estado.
É um sinal de preocupação que o responsável por uma unidade independente tenha tido que vir a público apelar a que lhe seja disponibilizada a informação a que tem direito por Lei.
Segundo os números da EBA, Portugal é apenas ultrapassado pela Hungria e pelo Chipre no que respeita à percentagem de crédito sob moratórias no total de crédito concedido às famílias e empresas. E mais grave ainda se tivermos em conta que estes dados dizem apenas respeito até 30 de Junho passado. Com efeito, os 43.839 milhões de euros das moratórias correspondiam à data a 22,2% do total de crédito – uma diferença abismal face por exemplo à vizinha Espanha, com 9,6% – e serão agora certamente mais elevados. Basta lembrar que, em Outubro, a agência de rating DBRS Morningstar alertou que os bancos portugueses têm a maior proporção de moratórias do total bruto de créditos, de entre 45 bancos europeus analisados.
Como já aqui escrevi há algum tempo, alertando para esta situação de fragilidade, trata-se de uma ameaça muito séria que a prazo poderá rebentar não apenas com as contas públicas, mas igualmente com os balanços dos bancos, já em si debilitados.
Finalmente, mas não de somenos e tema principal deste artigo, importa salientar a previsão constante do último relatório da OCDE no que diz respeito a Portugal, que nos deve deixar ainda mais preocupados quando a organização prevê para Portugal um crescimento de apenas 1,7% em 2021 (e de 1,9% em 2022), contra os 5,4% no próximo ano e nos quais o Governo socialista se baseou para o Orçamento do Estado. Ainda de acordo com as mesmas previsões, teremos uma descida do défice público que a OCDE estima em 6,3% do PIB em 2021 e uma dívida pública a atingir praticamente 140% nos próximos dois anos (139,7% do PIB em 2021 e 138,8% em 2022).
Para a OCDE e ainda segundo o Economic Outlook, Portugal enfrenta “uma recuperação mais lenta do que o esperado no Turismo e no crescimento dos parceiros comerciais poderá limitar ainda mais as exportações. Um fraco crescimento também pode ampliar os efeitos colaterais no setor financeiro, por meio de um aumento significativo dos non-performing loans nos setores mais afetados, como o turismo. Passivos contingentes decorrentes de garantias de empréstimos podem também representar um fardo adicional para as finanças públicas”. Sendo que aqui regressamos ao tema da excessiva dependência das moratórias.
Finalmente, a OCDE deixa um aviso: “O Governo deve garantir a retirada progressiva das medidas de apoio somente quando a recuperação estiver bem encaminhada.
Como tenho alertado nestes artigos, todos estes sinais indicam que da adequada gestão e canalização dos fundos europeus dependerá a vida ou a morte do tecido económico nacional.
Portugal conseguiu colocar três vinhos na exclusiva lista da ‘Wine Advocate’, a Top Wine Discoveries 2020, que dá anualmente a conhecer as cem maiores descobertas vinícolas, após avaliar 30 mil vinhos de todo o mundo. Estão de parabéns os selecionados (Filipa Pato/Nossa Missão Tinto 2016, Márcio Lopes/Proibido Grande Reserva Tinto 2017 e Porto Kopke Colheita Branco 1940). Mas estendo este reconhecimento a todos os produtores nacionais que investem de forma contínua na qualidade e na inovação.
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