Sindicato: ARS Algarve emite orientações “ilegais” para 40 horas semanais nas USF

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) denuncia a tentativa da Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve de impor, pela via administrativa, as 40 horas semanais para os médicos de família. SIM diz que orientação é “ilegal”.

“É ilegal”. É desta forma que o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) classifica a circular enviada a oito USF algarvias, em que é decretado que os profissionais de “todas as carreiras” terão de passar a trabalhar, “no mínimo, 40 horas semanais”. O SIM “repudia” orientação da da Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve de impor, pela via administrativa, horários superiores  a 40 horas semanais para os médicos de família Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo B.

“O SIM repudia as recentes orientações emitidas pela ARS Algarve que determinam a existência de horários ilegais de mais de 40 horas semanais para os médicos de família em Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo B”, revela nesta sexta-feira, 12 de julho, o SIM.

Em comunicado, o SIM realça que “a ARS Algarve devia ocupar-se antes com medidas que dignifiquem o trabalho dos médicos de família que todos os dias trabalham em condições adversas naquela região”. E sugere aqui que a ARS do Algarve “devia ocupar-se em incentivar e fixar médicos de família na região, evitando cenários como o do último concurso em que mais de um terço das vagas para médicos de família ficaram por ocupar no Algarve”.

As USF são pequenas unidades operativas dos Centros de Saúde com autonomia funcional e técnica, que contratualizam objectivos de acessibilidade, adequação, efectividade, eficiência e qualidade, e que garantem aos cidadãos inscritos uma carteira básica de serviços.

Nem todas as USF estarão no mesmo plano de desenvolvimento organizacional. A diferenciação entre os vários modelos de USF (A, B e C) é resultante do grau de autonomia organizacional, da diferenciação do modelo retributivo e de incentivos dos profissionais e do modelo de financiamento e respectivo estatuto jurídico.

O modelo B é o indicado para equipas com maior amadurecimento organizacional onde o trabalho em equipa de saúde familiar seja uma prática efectiva e que estejam dispostas a aceitar um nível de contratualização de patamares de desempenho mais exigente.

Enfermeiros do Algarve denunciam imposição ilegal de 40 horas

Recentemente, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) alertou para a imposição das 40 horas de trabalho nas USF modelo B.

No final de junho, este sindicato alertou mesmo que “a ‘guerra’ pode recomeçar e o Ministério da Saúde/Governo serão responsabilizados”, realçando que durante anos os enfermeiros “lutaram” para que as 35 horas se aplicassem a todos os enfermeiros, independentemente do vínculo, o que foi conseguido.

Depois de recordar que a reforma dos Cuidados de Saúde Primários em 2008 introduziu um conceito novo de autonomia organizacional das chamadas Unidades de Saúde Familiar modelo B (USF modelo B), o SEP realça que as equipas destas unidades são constituídas por médicos, enfermeiros e secretários clínicos e o horário de trabalho tem por base as 35 horas semanais.

“A aceitação por parte de um grupo profissional em aumentar as suas listas, traduzindo-se isso em mais Unidades Contratualizadas não pode ser argumento para aumentar o horário de trabalho dos restantes grupos profissionais”, acrescentou, na altura, o SEP.

O alerta do SEP surgiu depois de recente comunicação, onde o presidente da ARS do Algarve exigiu “a normalização da duração do horário de trabalho, num mínimo de 40 horas nas Unidades de Saúde Familiares modelo B, para todas as carreiras…”.

Para o SEP esta orientação “é ilegal e não é mais que uma tentativa de voltar a impor, administrativamente, as 40 horas aos enfermeiros”.

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