O Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal (STTAMP) confirmou que vai reunir-se na próxima semana com a South Europe Ground Services, sobre a transição das licenças de serviços de assistência em escala (‘handling’) e o impacto nos trabalhadores da Menzies.
“O objetivo deste encontro é obter esclarecimentos imediatos, garantir a estabilidade dos postos de trabalho e assegurar que os direitos dos trabalhadores são plenamente respeitados durante todo o processo”, explicou o sindicato em comunicado.
O Governo determinou a prorrogação até 19 de maio de 2026 das licenças atualmente atribuídas à Menzies (antiga Groundforce), justificando a decisão com a necessidade de garantir a continuidade do serviço enquanto decorre o concurso lançado pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).
Segundo o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, a “complexidade” do processo — um concurso público limitado por prévia qualificação e composto por três fases (de apresentação de candidaturas e qualificação dos candidatos, apresentação de propostas e posteriormente de atribuição das licenças) — não permitiu concluir a análise das propostas dentro do prazo inicial.
No mesmo documento, o ministério assinala ainda que foram apresentadas “reservas” ao relatório preliminar do júri, que está agora a ser reapreciado.
No relatório preliminar divulgado pela ANAC, o agrupamento Clece/South, do universo Iberia, surge na primeira posição com 95,2523 pontos, enquanto a Menzies — atual prestadora do serviço — obtém 93,0526. A empresa já lamentou o resultado e contestou a classificação, defendendo que apresentou uma proposta de “excelência operacional” e sublinhando que emprega mais de 3.500 trabalhadores.
O Governo antecipa que a conclusão do concurso só ocorrerá depois de terminado o novo prazo de validade das licenças agora prorrogadas, seguindo-se ainda um período de transição para entrega de documentos e verificação de requisitos.
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