Sindicato de médicos questiona legalidade da mobilização para lar de Reguengos de Monsaraz

A mobilização de médicos de família e  outros profissionais de saúde para o lar de Reguengos de Monsaraz, no concelho que regista o maior surto de Covid-19 no Alentejo, levou o Sindicato de Médicos da Zona Sul (SMZS) a criticar as políticas de saúde levadas a cabo pela Administração Regional de Saúde do Alentejo (ARS Alentejo), que questiona a “legalidade da mobilização” de médicos.

Segundo o comunicado do SMZS, enviado esta segunda-feira às redação, a referida mobilização dos profissionais de saúde foi levada a cabo por administradores “politicamente nomeados, sem a adequada fundamentação e sem que a ARS do Alentejo se tenha pronunciado, seja para o Lar de Reguengos de Monsaraz, seja para o uso das mais variadas especialidades médicas para a prestação de cuidados a doentes Covid-19”.

Em causa estão medidas executadas pelo presidente da ARS Alentejo, José Robalo, e decisões tomadas pelo conselho de administração do Hospital de Évora, que o SMZS considera tratar-se de uma “abusiva e ilegal política de mobilização de médicos”.

O sindicato salienta que “a falta de recursos humanos médicos no Alentejo é bem conhecida, fruto do desinvestimento continuado nos serviços de saúde,” e que “nunca esteve em causa a recusa de qualquer médico à prestação de cuidados”. Para a estrutura sindical o problema é “a forma desrespeitosa como foram tratados [os médicos] e as atitudes autoritárias e sem fundamento a que têm sido sujeitos”.

“O surto por SARS-CoV-2 nesta região veio agravar a situação, ao obrigar a deslocar médicos de família para prestar cuidados aos utentes do lar da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva, em Reguengos de Monsaraz, deixando a descoberto os utentes dos centros de saúde em que trabalham”, frisa o SMZS.

O Sindicado de Médicos da Zona Sul chama a atenção, ainda, para a inexistência de condições quer para os utentes do referido lar, quer para os médicos mobilizados para prestar assistência , no âmbito do combate à Covid-19.

O SMZS alerta também que “mais de 50 doentes” são colocados a cargo de um só médico de família, ” que frequentemente não tem qualquer apoio de especialidade hospitalar, ao contrário do preconizado em despacho emitido pela ARS Alentejo”.

O SMZS acusa, ainda, José Robalo, presidente da ARS Alentejo, de responder “de forma intimidatória” aos médicos que procuraram esclarecer a situação, revelando tratar-se de uma “ordem de mobilização coerciva, ao arrepio do quadro legal vigente”.

Por isso, o sindicato considera que a ARS Alentejo terá de assumir publicamente as suas responsabilidades por condicionar o acesso dos utentes aos seus médicos de família, ao ter dado prioridade aos utentes do lar de Reguengos de Monsaraz, “uma instituição que não pertence ao Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, e que terá de responder pelo tipo de assistência médica prestada aos doentes do referido lar, “que passou a ser da exclusiva responsabilidade do presidente da ARS”.

Em linha com a política de mobilização da ARS Alentejo, o conselho de administração do Hospital de Évora deslocou, unilateralmente, médicos de várias especialidades para prestar cuidados a doentes Covid-19, “o que tem consequências em termos da qualidade dos cuidados prestados aos doentes com patologias crónicas não Covid-19”. Para o SMZ, a administração do Hospital de Évora terá de ser responsabilizada “pelas faltas de assistência que estes doentes venham a sofrer, bem como por eventuais erros médicos decorrentes da prática não especializada relativamente a doentes Covid-19”.