Sindicato de professores e educadores leva Governo e tutela a tribunal

O SIPE entregou esta segunda-feira várias ações judiciais em tribunais de norte a sul do País que visam o Governo e o Ministério da Educação.

O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores entregou esta segunda-feira várias ações judiciais em tribunais de norte a sul do País que visam o Governo e o Ministério da Educação (ME) os quais responsabiliza pelas “ultrapassagens entre professores com o mesmo tempo de serviço”.

As ações em representação de cerca de 700 professores foram entregues no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, Penafiel, Braga, Leiria, Almada e Beja, e pretendem que seja considerada a inconstitucionalidade das ultrapassagens e decidido o posicionamento dos docentes ultrapassados no escalão em que se encontram os seus colegas com igual tempo de serviço.

“Há cerca de 56 mil professores penalizados pelas ultrapassagens, e a receber, em média, menos 200 euros por mês do que colegas com o mesmo tempo de serviço”, explica Júlia Azevedo, presidente do SIPE.

Esta situação tinha levado o SIPE a entregar uma petição na Assembleia da República com cerca de 4.500 assinaturas, propondo a criação de uma portaria única pelo Ministério da Educação, que assegurasse o reposicionamento de todos os professores na carreira docente no escalão adequado ao seu tempo de serviço.

Em causa, precisa Júlia Azevedo, “estão os docentes que integraram a carreira antes de 2011 e que, fruto de vários regimes de transição entre carreiras, podem perder entre três a seis anos de serviço para progressão”.

Relacionadas

Professores fazem greve às avaliações se “decreto do roubo” não for alterado

Os professores vão fazer greve às avaliações e uma manifestação nacional na véspera das eleições legislativas caso a recuperação de anos de serviço prevista no que consideram o “decreto do roubo” não seja alterada no Parlamento.

Professores: PCP quer devolver mais 2.384 dias de tempo de serviço até 2025

Este faseamento, que é uma das propostas de alteração dos comunistas ao decreto-lei do executivo socialista que vai ser alvo de apreciação parlamentar em 16 de abril, foi anunciado em conferência de imprensa, no parlamento, pelos deputados António Filipe e Ana Mesquita.
Recomendadas

Hoje o dia é de chuva e vento. Temperaturas podem descer até aos 2 graus

O IPMA prevê no continente céu geralmente muito nublado, diminuindo de nebulosidade na região Sul a partir do início da manhã e aguaceiros, mais intensos no litoral Norte e Centro, podendo ser de granizo e acompanhados de trovoada.

Erro da Segurança Social tira anos de reforma a centenas de pescadores

Até 2011, os dias de trabalho para efeitos da pensão eram contabilizados com base nas descargas em lota (uma descarga era equivalente a três dias), mas, segundo o JN, a Segurança Social não está a cumprir a regra e só conta um dia.

Sócrates considera ministro brasileiro Moro “um ativista político disfarçado de juiz”

O antigo primeiro-ministro português referiu que o atual ministro brasileiro, enquanto juiz, validou “ilegalmente uma escuta telefónica” entre a então Presidente da República, Dilma Roussef, e o seu antecessor na chefia do Estado brasileiro, Lula da Silva.
Comentários