Sindicato do Comércio e Serviços celebra novo Contrato Coletivo de Trabalho

Este novo Contrato Coletivo de Trabalho (para o setor do Comércio, Retalho e Restauração) irá vigorar a partir de 1 de janeiro de 2026, abrange cerca de 30 mil trabalhadores e 200 empregadores em todo o território de Portugal continental, representa “um avanço significativo nas relações laborais do setor, reforçando os direitos dos trabalhadores e promovendo um clima de maior estabilidade, equidade e valorização profissional a nível nacional”, informa o sindicato em comunicado.

Entre os principais destaques do acordo estão, entre outras: introdução de um Subsídio à Natalidade, de 150 euros, por cada filho nascido ou adotado; promoções automáticas por antiguidade, assegurando progressão na carreira ou majoração do Trabalho Suplementar:

“Este contrato coletivo é uma conquista histórica que beneficia todos os intervenientes: trabalhadores, empresas e o setor como um todo. Reforça a dignidade profissional, promove relações laborais mais justas e sustentáveis, e cria condições para uma produtividade com mais equilíbrio e reconhecimento. É um marco na missão do SICOS de defender com firmeza os direitos de quem trabalha”, afirma Fernando Paulo dos Santos, Presidente do SICOS.

“Com este acordo, damos um sinal claro de responsabilidade social e valorização das nossas equipas. As empresas precisam de estabilidade e previsibilidade, e este CCT assegura ambas”, acrescenta Miguel Pina Martins, Presidente AMRR.

O novo contrato estabelece um período mínimo de vigência de três anos, com revisão anual das tabelas salariais, permitindo a sua constante atualização face ao contexto económico e social.