Sindicato do Handling dizem que consórcio Clece/South tem até 16 de março para apresentar licenças e garantias

O consórcio Clece/South tem até à próxima segunda-feira, 16 de março, para entregar a documentação obrigatória prevista no Caderno de Encargos. Entre os documentos exigidos — conforme estipulado no artigo 32.º — encontram-se as apólices de seguro e os comprovativos de cumprimento da legislação de saúde e segurança no trabalho, além da prova de experiência profissional e formação das equipas a afetar à operação.

Segundo o STHAA – Sindicato dos Trabalhadores de Handling, a documentação identificada no artigo 32 do Caderno de Encargos, em falta é “toda a documentação comprovativa, designadamente, apólices de seguro e documento comprovativo do cumprimento da legislação e regulamentos do trabalho aplicáveis à saúde, higiene e segurança no local de trabalho, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 275/99, de 23 de julho; e comprovativos da experiência profissional e da formação dos trabalhadores a afetar à atividade que se propôs a efetuar em sede de proposta tendo em conta a procura esperada pelo concorrente”.

“Recordamos que as licenças das categorias 3, 4 e 5 no continente, estão válidas até dia 19 maio”, acrescenta o STHAA que considera que os acordos firmados a 26 de dezembro com a SPdH e a TAP trouxeram uma “tranquilidade possível” ao setor, já que garantem a exequibilidade de cenários de self-handling (autoassistência) em aeroportos chave: Lisboa, onde a TAP detém mais de 70% da operação, e Porto, com 37%.

“No entanto, recordamos que propusemos um acordo semelhante à South/Clece, até agora sem sucesso, tendo mesmo sido surpreendidos com um anúncio de recrutamento interno na South Espanha, o que não indicia nada de bom. Da nossa parte, não abdicaremos desse acordo, com garantias efetivas por escrito”, diz o sindicato. Ou seja, o clima de desconfiança acentuou-se após o anúncio de um processo de recrutamento interno na South Espanha, interpretado como um sinal negativo para a manutenção dos postos de trabalho locais.

Esta posição já foi transmitida ao Governo, juntamente com um aviso claro: os trabalhadores opõem-se a qualquer extensão de prazos. Segundo as estruturas representativas, adiar decisões apenas prolongará a “incerteza e a agonia”, colocando em risco a própria estabilidade da operação aeroportuária.

“Da parte do Ministério foi-nos transmitido que estão a acompanhar com muita atenção o desenrolar do processo, mantendo-se em aberto vários cenários possíveis”, revela o STHAA.

“Hoje teremos reunião com a CTP, onde transmitiremos todas as nossas preocupações com todo este processo e possíveis consequências, no sector do turismo que, só em 2025 registou receitas recorde, com valores a rondar os 29,1 a 29,4 mil milhões de euros, um crescimento de cerca de 5% a 6% face a 2024, superando o ritmo de crescimento do próprio PIB nacional e reafirmando-se como motor estrutural da
economia”, lê-se no comunicado.

“O saldo de viagens e turismo atingiu os 22 mil milhões de euros, representando um contributo estimado de 7,2% do PIB nominal, ou até mais de 20% considerando a contribuição total direta e indireta, sendo que a aviação contribuiu com cerca de 1,6% diretamente para o PIB, sendo a principal via de entrada de turistas”, acrescenta o sindicato para dizer que “também por esses dados, é um sector que não pode estar sujeito a um Verão com instabilidade nos aeroportos nacionais”.