Sindicato dos Médicos convoca greve nacional para 2 de julho

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) acaba de convocar a greve nacional médica para dia 2 de julho. No pré-aviso de greve, Governo é acusado de ser o “responsável pela desorganização em que se encontram as urgências hospitalares” e pela “desarticulação de serviços de saúde”, reclamando-se melhores condições de trabalho e salariais para os profissionais. SIM sinaliza ainda a necessidade de maior investimento no SNS, onde, diz, existem “equipamentos hospitalares obsoletos e sem manutenção periódica”.  E alerta que rigor orçamental não está a ser cumprido com aumento da despesa com empresas prestadoras de serviços médicos e tarefeiros.

“Os trabalhadores médicos foram compelidos à forma constitucional mais dura de luta e protesto (a Greve), por um Governo e um Ministério da Saúde que à vontade negocial dos sindicatos contrapõem intransigência e desinformação, empurrando-os para o papel de sindicatos de protesto em vez de sindicatos de diálogo”, lê-se no pré aviso de greve entregue nesta segunda-feira, 17 de junho, pelo SIM e que surge depois de no início de junho o SIM e a  Federação Nacional dos Médicos (FNAM) terem anunciado a marcação de greves nacionais para os dias 2 e 3 de julho.

Segundo este sindicato, o Governo é responsável pela “desorganização” em que se encontram as urgências hospitalares,” a desarticulação de serviços de saúde”, bem como, acrescenta, “a decadência acelerada em que se encontra um dos serviços sociais de maior importância e coesão social da democracia portuguesa: o SNS”.

No pré-aviso de greve é ainda realçado que i Governo contribui para a degradação das condições de trabalho dos trabalhadores médicos e a degradação remuneratória, “empurrando” muitos deles para as empresas privadas, que os recebem como recursos humanos com elevado potencial de rendimento.

“A atividade dos trabalhadores médicos é de sobremaneira exigente, de responsabilidade e de risco, é praticado muitas vezes em horário noturno, fins-de-semana e feriados, em serviços de urgência e similares. Os trabalhadores médicos querem ter direito à sua vida familiar e social, que é repetidamente prejudicada”, reclama o SIM.

Para o SIM, o Governo contribui para “a degradação” das condições de trabalho dos médicos, obrigando-os, diz, “a trabalhar horas, muitas horas, acima do que ditam as regras elementares reguladoras da fadiga em trabalho médico, pondo em perigo a saúde dos portugueses”.

O Sindicato recorda que apesar de aprovado pelo Governo e publicado legalmente os termos em que deve decorrer o dever e o direito a descanso compensatório por esse trabalho, muitos conselhos de administração nomeados pelo governo não cumprem estas regras.

“Direta ou indiretamente através da conivência de Diretores de Serviço, teimam em não os cumprir, gozando da mais completa impunidade de um Ministério da Saúde que publica Despachos apenas para tapar o sol com uma peneira”, explica o SIM, dando conta que que muitos serviços estão “depauperados” de trabalhadores médicos e com “altas cargas” de trabalho.

“Assiste-se a encerramento temporário de Serviços hospitalares por falta de trabalhadores médicos e muitos apenas funcionam com recursos inferiores aos tecnicamente preconizados pela Ordem dos Médicos para uma boa prestação de cuidados e para segurança dos doentes”, realça o SIM, acrescentando ainda que estes profissionais deparam-se “com equipamentos hospitalares obsoletos e sem manutenção periódica, e cada vez mais longe dos disponibilizados pelos privados (que têm investido fortemente)”. E deixa o aviso: “corre-se o perigo crescente de termos uma saúde para ricos e uma saúde para pobres”.

No pré aviso de greve o SIM salienta ainda que apesar da maior carga fiscal de sempre (35,4% pelos dados INE), o Relatório do Tribunal de Contas “evidencia o menor investimento de sempre na saúde, 4,8 % do PIB”. E critica que “enquanto se argumenta que é inultrapassável o respeito pelo rigor orçamental, assiste-se a um aumento da despesa com empresas prestadoras de serviços médicos e tarefeiros”.

As reivindicações

Embora o SIM assegure que as pessoas podem continuar a confiar no SNS, este sindicato tem alertado, contudo, que a qualidade está no limite e que é urgente investir em tecnologia, equipamentos e recursos humanos. Entre as reivindicações sem resposta por parte do Governo, Roque e Cunha salienta a questão salarial, garantindo que os médicos perderam 23% do poder de compra nos últimos 10 anos; a redução do horário de trabalho na urgência de 18 horas para 12 horas semanais, em que os médicos fiariam com mais seis horas para a actividade programada; a falta de profissionais de saúde nos quadros do INEM ou a ausência de legislação do ato médico.

Segundo o SIM, objetivo é fazer com que o Ministério da Saúde perceba que há serviços, por exemplo, como o de anestesiologia, no Hospital Amadora-Sintra, ou o de pediatria, na Estefânia, Lisboa, onde os serviços mínimos da greve têm uma equipa maior em relação às atuais.

Na lista de reivindicações consta ainda a colocação em concurso das vagas ocupadas por médicos reformados e o fim do período experimental, a aplicação de um índice de complexidade com efetivo redimensionamento da lista de utentes na área da Medicina Geral e Familiar e o fim das quotas para as Unidades de Saúde Familiar modelo B.

Outras reivindicações passam pela convergência da idade de aposentação dos trabalhadores médicos com as restantes profissões de maior risco/desgaste; a criação de um regime de trabalho a tempo parcial, voluntário, para trabalhadores médicos com idade superior a 61 anos e a negociação da existência de equipas dedicadas para trabalho em serviço de urgência.