Sindicato: TAP “recusa-se a pagar corretamente aos seus tripulantes de cabine” em layoff

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Social (SNPVAC) acusa a TAP de não cumprir as regras de regime de layoff, que prevê que a Segurança Social pague a maior parte do salário dos trabalhadores cujo contrato está suspenso ou com horas reduzidas.

“A companhia aérea recusa-se a pagar corretamente aos seus tripulantes de cabine, não cumprindo o previsto na Portaria 94A/2020. O SNPVAC irá recorrer a todas as instâncias para que a lei seja reposta, tendo já solicitado uma reunião com o Ministro das Infraestruturas e da Habitação”, pode-se ler no comunicado hoje divulgado pelo sindicato.

“Esta situação prejudica gravemente a nossa classe e é intolerável que uma empresa que tem 50% do capital do Estado Português, passe por cima da lei, ignorando tudo e todos”,disse o presidente do SNPVAC, Henrique Louro Martins, em comunicado.

Segundo o sindicato, a “TAP Air Portugal está a fazer uma interpretação abusiva do decreto Lei 10-G/2020, tomando como base para o cálculo de compensação contributiva somente o vencimento fixo, mais senioridades. De acordo com o definido no referido Decreto Lei, “a compensação retributiva é paga por referência à retribuição normal ilíquida do trabalho prestado na empresa”.

O SNPVAC considera “inqualificável esta postura da empresa e irá lutar para que os direitos dos tripulantes de cabine sejam respeitados”, de acordo com o comunicado.