Sindicatos da Função Pública reúnem hoje (de novo) com o Governo. Mais dias de férias em cima da mesa

Os sindicais da função pública reúnem nesta segunda-feira, 17 de Fevereiro, com o Governo uma semana depois de terem sido retomadas as negociações com a apresentação de proposta de sete euros  para salários até 683,13 euros que estruturas sindicais consideraram “poucochinha”. A ministra da Modernização e da Administração Pública já abriu a porta a medidas de compensação, como mais dias de férias, mas deu como fechado o aumento percentual de 0,3% que se aplicará ao conjunto dos funcionários públicos. Contraposta da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) passa por mais dias de férias e aumento do subsídio de refeição, deixando nas mãos de Alexandra Leitão nova revisão de acréscimo de sete euros para salários mais baixos.

“A Fesap vai reclamar, pelo menos, mais três dias úteis de férias os três  extra cortados durante o período da troika e atualização do subsídio de alimentação para os seis euros, sem retenção para efeitos de IRS”, avançou ao Jornal Económico José Abarão, secretário-geral da Fesap.

Este responsável realça que serão ainda reiterados “outros aspectos da nossa proposta inicial como a recuperação de pontos que foram retirados aos assistentes operacionais no ano passado, bem como a resolução do problema dos contratos individuais de trabalho nos hospitais EPE que não beneficiam do descongelamento das carreiras e a contagem do tempo de serviço congelado num conjunto de carreiras como, por exemplo, dos oficiais de justiça”

Sobre a proposta de aumento de sete euros para os salários mais baixos da função pública, José Abraão revela que a Fesap “não vai contrapropor outro valor”. E explica: Não vamos propor outro valor, porque não conhecemos a margem orçamental e queremos assumir uma postura responsável. Diremos que é insuficiente se há margem o Governo que diga até onde pode melhorar”.

O sindicalista sinaliza ainda que na reunião desta segunda-feira, 17 de Fevereiro, será ainda reiterado por parte da Fesap que  que aumentos de 0,3% para a restante Função Pública são “inaceitáveis” e que a nova proposta apresentada na semana passada para os salários mais baixos é o reconhecimento de que “o Governo quis emendar a mão, por considerar que aumentos de 0,3% que significam mais 1,9 euros eram uma afronta”.

Segundo a proposta do governo, as atualizações salariais serão pagas com efeito retroativo a 1 de janeiro, com os acertos a serem feitos no mês de março. Assim, quem recebe atualmente 635,07 euros, na quarta posição da tabela remuneratória única da função pública, passará a receber 642,07 euros. Os vencimentos de 683,13 euros, da quinta posição, passarão aos 690,13 euros.

A proposta do Executivo socialista foi conhecida a 10 de fevereiro, tendo os sindicatos considerado que é “poucochinha”. Na prática, segundo a Fesap, a actualização não chega aos sete, variando entre os 5,1 euros para assistentes operacionais e 4,80 euros para assistentes técnicos, tendo em conta a proposta anterior de 0,3% que sinalizava como base de partida aumentos de 1,90 euros e 2,45 euros, respectivamente.

Proposta foi melhorada em 17 milhões de euros

No conjunto, a atualização de remunerações na função pública, proposta pelo Governo, passa por aumentos de sete euros nos escalões mais baixos e subida de 0,3% para os restantes trabalhadores, representando uma despesa da ordem de 87 milhões de euros, segundo os números avançados pelo governo aos sindicatos. Ora, segundo o OE2020, o governo antecipa gastar 188 milhões de euros com aumentos e revisão de carreiras especiais. Tal pode significar que deverá haver 100 milhões para mexer nas carreiras.

José Abraão realça ainda que o Governo estimava uma despesa de 170 milhões de euros para aumentos salariais de 0,3%, pelo que a proposta foi melhorada em 17 milhões de euros, o que, diz, “é insignificante e irrisório face à margem orçamental que diziam ter”. Tal, diz o sindicalista, justificava uma outra opção por parte do governo no que diz respeito à melhoria dos salários de quem menos ganha, mas fundamentalmente de todos os trabalhadores”, realçando que é possível melhorar a proposta apresentada nesta segunda-feira, 10 de fevereiro,  após uma reunião negocial com o governo que retoma a questão da atualização salarial de trabalhadores já depois de aprovado o Orçamento do Estado deste ano.

A melhoria da proposta, segundo a Fesap, poderia “passar por compromissos no sentido de voltar a contar os pontos para os assistentes operacionais” dado que, explica, “a proposta apresentada não resolve o problema da tabela única remuneratória [TRU] face às sobreposições de vencimentos”.

“A Fesap gostaria que fosse equacionada uma única remuneratória que resolvesse a injustiça de trabalhadores que entrem hoje como assistentes operacionais a ganhar 642 euros, o mesmo valor para outros trabalhadores com mais de 25 anos de serviço. Se voltassem e repor os pontos cortados repunha-se alguma justiça”, frisa José Abraão.