Sindicatos dos Jornalistas critica ministério da Justiça por limitar acesso a conferência de imprensa

A pandemia da Covid-19 não pode ser desculpa para os jornalistas não terem acesso a eventos, nem possam colocar perguntas, tanto a instituições públicas como privadas.

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) criticou o ministério da Justiça por limitar o acesso de jornalistas a uma conferência de imprensa a 3 de setembro para apresentar a apresentou a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024.

O SJ “condena e repudia o aproveitamento que está a ser feito, a propósito da pandemia de Covid-19, para vedar o acesso dos jornalistas à informação”.

Por isso, anuncia que vai pedir audiências ao Presidente da República, ao Tribunal Constitucional e ao Ministério da Justiça.

O sindicato deixa críticas ao ministério tutelado por Francisca Van Dunem: “Esta semana escolheu os órgãos de comunicação social que quis para uma conferência de imprensa de apresentação da estratégia de combate à corrupção 2020-24”.

“Esta escolha atenta contra os pontos 2 e 3 do artigo 1.º da Lei de Imprensa, nos quais é bem claro que “a liberdade de imprensa abrange o direito de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações” e que “o exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura””, destaca o SJ.

“Apesar de vivermos em pandemia há seis meses, a democracia não está suspensa, pelo que importa que fique claro para todos os intervenientes da sociedade civil portuguesa que a Covid-19 não pode, de forma alguma, contribuir para cercear o direito dos portugueses à informação, feito através dos jornalistas, homens e mulheres devidamente credenciados para o efeito”, defende o sindicato.

O Jornal de Notícias também criticou a decisão do ministério da Justiça. Tal como outros órgãos de informação, o JN também ficou impedido de assistir a esta conferência. “A pretexto das recomendações de distanciamento social, entendeu o Ministério da Justiça não apenas limitar o número de participantes, mas selecionar os órgãos presentes, impossibilitando além do mais perguntas à distância, apesar das múltiplas ferramentas tecnológicas que atualmente o permitem”, denunciou o JN em editorial a 3 de setembro.

“A limitação de direitos protegidos constitucionalmente constitui um precedente perigoso, que o JN não pode deixar passar em claro. A pandemia e a defesa da saúde pública não são argumento para violar a lei. Mais ainda num contexto global perigoso, com o risco de atropelos graves a liberdades e garantias individuais, em que os tribunais têm sido obrigados a intervir para travar excessos nas medidas impostas a pretexto da covid-19”, segundo o JN.

No seu comunicado, o SJ dá o exemplo das conferências de imprensa conjuntas da Direção-Geral da Saúde (DGS) em que “após várias reuniões” foi “conseguido o acesso da imprensa regional” a estes eventos, e que o “sorteio dos meios de comunicação que fazem as perguntas foi aceite e entendido por todos os intervenientes”.

“Esta solução mostra, cabalmente, que o Ministério da Justiça poderia ter encontrado uma forma de acolher todos os jornalistas interessados em participar na referida conferência de imprensa”, aponta o sindicato. “A solução não é cercear a liberdade de imprensa, vedar a entrada a jornalistas ou escolher apenas uns quantos discriminando outros. A solução é arranjar espaços maiores, onde caibam todos os interessados, ou dotar as instalações de meios tecnológicos que permitam a participação à distância”.

“Seis meses de vivência de pandemia deveriam ser suficientes para se perceber isto e para dotar as instituições, nomeadamente as públicas, de meios e capacitações suficientes para que este problema não tivesse, sequer, de ser colocado neste momento ou noutro qualquer e para que os jornalistas pudessem, no local ou remotamente. aceder às fontes de informação”, defende o SJ.