Sistema de justiça português “está equilibrado e funcional”, defende presidente do STJ

“Problemas sérios, sim. Mas serão suficientes para continuar a afirmar a existência de uma crise da justiça?”, questionou hoje António Joaquim Piçarra na abertura do ano judicial, crise da Justiça, alertando que esta “é uma retórica replicada de forma acrítica e, por vezes, até perversa”. O presidente do STJ sinaliza que há um aumento da confiança dos cidadãos nas instituições do sector e são positivos os dados da atividade processual e capacidade de resposta do sistema.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) defende que o sistema de justiça português “está equilibrado e funcional”, criticando aquilo que designa como a retórica de que existe crise na Justiça o que, diz António Joaquim Piçarra, é contrariado com o aumento da confiança dos cidadãos nas instituições do sector e com dados relativos à redução dos processos pendentes  de decisão judicial”.

“Proponho colocar o problema da crise da justiça noutra perspectiva, desafiando a saber se existe uma verdadeira crise da Justiça. É uma retórica replicada de forma acrítica e, por vezes, até perversa”, afirmou a António Joaquim Piçarra na sessão solene de abertura do ano judicial, este ano no Palácio da Ajuda, em Lisboa, devido ao STJ encontrar-se em obras.

O líder do STJ questiona: “problemas sérios, sim. Mas serão suficientes para continuar a afirmar a existência de uma crise?”. António Joaquim Piçarra  avança com dados de um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos sobre a percepção pública dos indicadores da justiça para concluir que “a percepção que os cidadãos têm está alinhada com a ideia de equilíbrio funcional”.

“A confiança nas instituições da justiça tem aumentado, situam-se agora nos 41%. Este dado, sobre o reconhecimento público, , legitima que pode pedir-se a políticos e comentadores que questionem a sua retórica quando falam em crise da justiça”.

Para o presidente do STJ “mais importante que a percepção pública , está a atividade processual e capacidade de resposta do sistema da justiça”. A este respeito, António Joaquim Piçarra  faz o balanço de 2019 para concluir que que foram decididos mais processos do que os entrados na esmagadora maioria dos meses do ano passando, tendo-se assistido a uma redução dos processos pendentes.

“Terminámos o ano com cerca de 310 mil processos pendentes de decisão judicial, assistindo a uma redução de 60 mil processos num ano”, avança, concluindo que “globalmente temos um sistema de justiça operativo e funcional”.

No seu discurso, o presidente do STJ alertou ainda que “a justiça não é dos juízes e dos procuradores, é do povo português”, realçando que “a justiça é uma instituição solene, uma instituição nossa e dos portugueses” e que as “as forças e fraquezas da justiça são virtudes e defeitos da democracia portuguesa”.

O evento, que conta com intervenções da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem; da procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago; do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), António Joaquim Piçarra e do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ocorre numa altura em que importantes investigações – caso BES/GES, operação Lex, caso TAP, processo EDP que envolve o ex-ministro Manuel Pinho e o presidente da EDP, António Mexia – ainda não saíram da fase de inquérito, e em que processos como o do BPN se prolongam e arrastam em recursos sem trânsito em julgado à vista.

A cerimónia, sobretudo de caráter simbólico e que este ano coincide com o fim das férias de Natal dos magistrados, assinala também o arranque de um ano em que é aguardado o fim da instrução do processo Operação Marquês, que determinará se o antigo primeiro-ministro José Sócrates, o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva e o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, entre outros arguidos, vão ou não a julgamento.

A falta de funcionários judiciais nos tribunais, o atraso na aprovação dos seus Estatutos, o défice de inspetores na PJ a falta de peritos na investigação criminal e no combate ao cibercrime, bem como o descontentamento sindical nos Registos e Notariado são alguns dos  temas que preocupam o sector .

Em termos de política de justiça, um dos temas que parece incontornável na abertura do ano judicial é a iniciativa do Governo de criar um grupo de trabalho, liderado pela ministra da Justiça, para definir, no prazo de três meses, uma estratégia plurianual de combate à corrupção.

Prevê-se, entre outras medidas, a implementação e aperfeiçoamento do instituto da delação/colaboração premiada, que incentive e proteja quem colabore com a justiça na descoberta dos crimes, sobretudo de natureza económico-financeira, mas o tema revela-se polémico, tendo ficado fora das medidas aprovadas no último Pacto para a Justiça. Um pacto esse que acabou por ficar em larga medida “na gaveta”, designadamente as medidas anticorrupção aí previstas.

Vários partidos com assento parlamentar colocaram já reservas à figura da delação premiada, incluindo o Partido Socialista, que avançou com a medida para assinalar o Dia Internacional Contra a Corrupção.

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